Sérgio Cabral deverá ir para casa na segunda-feira

(Reprodução)

Devido a trâmites burocráticos, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que teve a prisão revogada na noite de sexta-feira por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), só deverá ser solto na segunda-feira (19). Segundo seu advogado, Daniel Bialski, a liberação depende de trâmites, que passarão ainda pela Justiça de Curitiba, onde correm processos referentes à Lava Jato.

"É muito provável que Cabral só consiga sair no final da tarde de segunda-feira. Tem muitos trâmites ainda para serem seguidos. O Supremo Tribunal Federal tem de enviar um comunicado sobre a decisão pela liberação do Cabral à Justiça de Curitiba, onde correm os processos”, disse Bialski neste sábado (17).

O ex-governador cumprirá prisão domiciliar com utilização de tornozeleira eletrônica.

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF formou maioria a favor da libertação do político, que está preso desde 2016.

O voto decisivo coube ao ministro Gilmar Mendes, último a votar, já que, na sessão iniciada no último dia 9 o julgamento do habeas corpus estava empatado, com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça pela soltura, e de Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques a favor de manter a prisão.

A defesa do ex-governador alegou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato pelo qual Cabral é acusado de fraudar licitações e receber propina de empreiteiras. Entre as obras investigadas estavam as do estádio do Maracanã para a Copa de 2014, a construção do Arco Metropolitano e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Desde então, Cabral foi condenado em 24 processos a penas que chegam a 436 anos de prisão. As acusações são de que o então governador do Rio de Janeiro cobrava 5% do valor de cada contrato.

A defesa de Cabral divulgou um nota informando que "Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo". A defesa esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e "confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde."