Tarifa de água e esgoto pode cair 40% em Niterói
O Secretário Nacional dos Direitos do Consumidor, Wadih Damous, participou de reunião com o vereador Leonardo Giordano e importantes lideranças políticas da cidade, entre elas, Gilson Sant’Anna, da Associação Teixeira de Freitas. Na pauta, o trabalho realizado pela associação que poderá reduzir em até 40% a tarifa de água e esgoto no Município de Niterói.
O objetivo de Wadih Damous é estudar a redução das tarifas de água e esgoto em Niterói e propor alternativas para que essa redução seja adotada nos demais municípios do país. A Associação Teixeira de Freitas, que congrega os ex-alunos da Faculdade de Direito da UFF, deverá colaborar sobre a proposta junto ao Ministério da Justiça.
Em 2014, a Associação Teixeira de Freitas entrou com uma Ação Civil Pública, na 8ª Vara Cível de Niterói, pela transparência dos cálculos da tarifa de água e esgoto. A Ação de N.1010482-96.2011.8.19.0002 teve por objetivo a redução da tarifa de esgoto, que é cobrada com base no consumo de água. No entanto, nem toda água registrada pelo hidrômetro dos consumidores retorna para a rede de coleta. É o caso da água utilizada na preparação de comida, na faxina de residências e comércio, e também em piscinas.
No mesmo ano, a 27ª Câmara Cível do Consumidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro intimou a concessionária Águas de Niterói a "provar que a totalidade d’água fornecida ao consumidor retorna, integralmente, pela tubulação de esgotos, sem o que a taxa de esgoto não mais poderá ser no mesmo valor cobrado pelo consumo d’água". Na ocasião, a Associação Teixeira de Freitas recebeu apoio de associações de consumidores de todos o país.
"Certamente, esta tese inédita que estamos defendendo contribuirá para os estabelecimento de um valor da tarifa de água e esgoto que seja mais justa para toda a população", afirmou Gilson Sant’Anna na ocasião.
Em fevereiro deste ano, os advogados da associação manifestaram-se nos autos do processo, contestando o resultado do laudo pericial que a Águas de Niterói apresentou à justiça para justificar a improcedência legal de uma revisão de tarifa.
Além do laudo técnico, a concessionária citou que as tarifas estão de acordo com o contrato de concessão firmado com o município, através da EMUSA; ressaltou que os valores cobrados levam em conta as obras de aprimoramento e expansão da rede; e afirmou que os custos para o tratamento do esgoto são maiores do que os da distribuição de água. Em suma, uma revisão de tarifa, segundo a empresa, impactaria o 'equilíbrio econômico-financeiro da concessão'.
Na contestação, os integrantes da Associação Teixeira de Freitas comprovam a legalidade de uma possível revisão da tarifa, e requerem que o perito responsável pelo laudo preste esclarecimentos sobre a existência de previsão legal que justifique “a remuneração pela prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário ser fixada com base no volume de água cobrado pelo serviço de abastecimento de água”.
