TCU aponta uso ilegal de dinheiro do SUS com cloroquina

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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não há "amparo legal" para o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19. O Brasil já gastou R$ 1,14 milhão com cloroquina na pandemia e quase 2,5 milhões de comprimidos já foram distribuídos, havendo ainda 400 mil em estoque, segundo fonte do Exército.

O relator do processo no órgão, ministro Benjamin Zymler, determinou que o Ministério da Saúde explique em cinco dias úteis a posição da pasta em relação ao uso dos medicamentos. O parecer foi feito pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) do TCU.

Por meio de despacho, Zymler, segundo o jornal Folha de S.Paulo, disse que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, adota posição "contraditória" em relação à maneira como a pasta se coloca sobre o uso da cloroquina.

Pazuello disse recentemente que nunca indicou tratamento precoce para o coronavírus. O governo, no entanto, publicou guia com protocolos de saúde recomendando o uso do medicamento. Além disso, um aplicativo do Ministério da Saúde, o TratCOV, orientava o uso da substância, que não tem eficácia comprava contra a Covid-19.

'Recursos do SUS'

O ministro do TCU ressalta ainda que não há autorização pela Anvisa, ou dos quatro órgãos equivalentes à agência nos Estados Unidos, União Europeia, China e Japão, para a utilização da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da doença.

"Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade", diz trecho do despacho do ministro.

O TCU também pediu explicações sobre o aplicativo TrateCOV, como, por exemplo, unidade e titular responsável pela ferramenta, descrição do funcionamento e se continuará sendo usado. O aplicativo foi retirado do ar na última quinta-feira (21).