TCU aponta uso indevido de verbas da Covid pelo governo

Ministro Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia e Inovação, pode virar alvo na CPI da Covid (Reprodução)

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação incluiu em seu projeto de gastos das verbas extraordinárias para a Covid-19 a elaboração de um laboratório de biossegurança nível 4 no Brasil, sem relação com o combate à pandemia no país. As informações foram reveladas pela Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (19), e poderão ser objeto de investigação na CPI da Covid, que será instalada esta semana no Senado.

De acordo com o relatório, o projeto foi orçado em R$ 2 milhões, com previsão de término para dezembro de 2022, e foi incluído no plano de ações da pasta na execução das medidas provisórias que liberaram créditos para medidas de enfrentamento do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

A matéria da Folha também mostrou que o TCU recomendou, no mês passado, que o órgão se abstenha de custear despesas relativas ao projeto do laboratório. De acordo com o tribunal, o redirecionamento dos recursos oriundos das MP 929 e 962/2020 para custeio de iniciativas não relacionadas ao combate à crise de Covid-19 caracteriza infringência à legislação.

"O projeto conceitual para implantação do laboratório NB4 não cumpre os requisitos para financiamento por meio do crédito extraordinário das MPs 929 e 962/2020, dado que a sua finalidade precípua não é atender a presente emergência decorrente do Coronavírus", diz trecho do relatório.

A CPI da Covid se reúne na próxima quinta-feira (22) para eleger presidente, vice e designar relator.