TCU dá cinco dias para Bolsonaro devolver joias e armas das arábias

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva no prazo de cinco dias o estojo de joias, avaliado em R$ 400 mil, que recebeu de "presente" da Arábia Saudita em outubro de 2021. Além das joias, Bolsonaro terá que devolver também as armas que recebeu em 2019 do governo dos Emirados Árabes, durante viagem ao Oriente Médio. Os objetos deverão ser entregues à Secretaria-Geral da Presidência da República para serem incorporados ao patrimônio da União.

A decisão, unânime, foi anunciada durante a reunião plenária da Corte de Contas. Por sugestão do relator do processo instaurado para apurar a entrada ilegal das joias no Brasil, ministro Augusto Nardes, Bolsonaro ou seus representantes deverão entregar o conjunto de joias à Secretaria-Geral da Presidência da República, anexando ao processo cópia do comprovante da entrega. O ex-presidente também terá que entregar o fuzil e a pistola que admitiu ter ganhado de presente de representantes dos Emirados Árabes, em 2019.

Após a decisão, o presidente da Corte de Contas, ministro Bruno Dantas, afirmou que "não há qualquer dúvida de que, pelo valor que têm, elas devem ser incorporadas ao patrimônio público, jamais ao patrimônio particular de qualquer autoridade".

Dantas disse ainda que para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, ele deve ser personalíssimo e de baixo valor, como uma camisa da seleção nacional de um país, um perfume ou uma bebida típica, nunca como o caso dos dois pacotes de joias "presenteadas" pelos árabes.

Um segundo estojo, de joias de diamantes no valor de R$ 16,5 milhões que seriam destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, continua retido na Receita Federal, apesar dos esforços de Bolsonaro para tentar de todas as formas liberá-las e incluí-las no seu "acervo pessoal". Tudo agora será incorporado ao patrimônio público.

Inicialmente, Bolsonaro disse que não tinha conhecimento das joias. Depois, admitiu a jornalistas que os “presentes” foram dados à comitiva liderada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajou à Arábia Saudita em outubro de 2021, em missão oficial. Bolsonaro chegou a dizer à emissora CNN que as joias masculinas tinham sido incluídas ao seu acervo privado, sem deixar claro se, com isso, levou-as consigo ao deixar a Presidência da República.

O Tribunal de Contas também aprovou uma auditoria completa em todos os “presentes” recebidos pela Presidência da República, sob Jair Bolsonaro, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Com informações da Agência Brasil