TCU manda procuradores da Lava Jato devolverem diárias milionárias


Deltan Dallagnol, ex-procurador da república e ex-coordenador da Lava Jato (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), procuradores da extinta Operação Lava Jato terão de devolver o dinheiro de diárias e viagens recebidos por eles durante os trabalhos da força-tarefa - montada em Curitiba em 2014 e serviu de base política para a derrubada da presidente Dilma Rousseff em 2016. Relator da ação afirmou que o "modelo viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo". O ex-coordenador da operação Deltan Dallagnol será citado para devolver solidariamente recursos aos cofres públicos por ter supostamente idealizado o modelo de trabalho dos promotores.

Outros cinco procuradores terão que devolver recursos - Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima (R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens), Diogo Castor de Mattos (R$ 387 mil em diárias), Januário Paludo (R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens) e Orlando Martello Junior (R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens). A informação foi publicada nesta quarta-feira (10) na Folha.

A decisão pode deixar Dallagnol inelegível. O procurador estaria com a pretensão de disputar algum cargo nas eleições de 2022.

De acordo com o ministro do TCU Bruno Dantas, relator da tomada de contas especial, os procuradores descobriram "uma possibilidade de aumentar seus ganhos privados e favorecer agentes amigos, no âmbito da atividade funcional de combate à corrupção, admitindo-se como práticas naturais o patrimonialismo, a personalização e a pessoalidade das relações administrativas".

"Sob a ótica da economicidade, afigura-se claramente antieconômica e condenável a escolha por um modelo de gestão que, não obstante interessante para os agentes envolvidos [os procuradores da Lava Jato que recebiam as diárias], caracterizava-se por ser mais onerosa ao erário", afirmou.

O ministro destacou que houve prejuízo ao erário público e violação ao princípio da impessoalidade, com a adoção de um modelo "benéfico e rentável" aos integrantes da força-tarefa. O ministro também disse que o modelo de funcionamento da força-tarefa, com o deslocamento constante de procuradores para Curitiba, "não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira".

"Ao contrário, garantia aos procuradores participantes o auferimento de vultosas somas a título de diárias, sem que tenham sido minimamente analisadas alternativas mais interessantes sob a perspectiva do Estado", disse. "O modelo ora impugnado envolveu a escolha de procuradores e o pagamento reiterado e ilimitado de diárias e passagens àqueles que, porventura, não residiam em Curitiba. Esse modelo viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro", escreveu ele na decisão.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal na época da Lava Jato, também será citado para devolver dinheiro solidariamente.

Bolsonaro: "Eu acabei com a Lava Jato"

Em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro falou que a Lava-Jato já não precisa mais existir pois em seu governo, segundo ele, não há corrupção. Apesar disso, filhos do presidente são alvos de investigações, assim como aliados de Bolsonaro do chamado "Centrão". Presidente no PP (Partido Progressista), Ciro Nogueira já foi alvo de operações da Polícia Federal e é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de organização criminosa. Em fevereiro do ano passado, foi denunciado por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro - ele nega todas as acusações. Presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Net chegou a ser preso em 2012. Ambos os políticos indicaram presidentes e diretores de autarquias importantes do governo federal - Costa Neto, por exemplo, indicou o presidente do Banco do Nordeste e aliados para a diretoria do FNDE e Dnocs, que lidam com orçamentos de bilhões.

A declaração de Bolsonaro ocorreu num momento em que ele era criticado pela indicação de Kassio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a chancela de integrantes do Centrão.

“Eu desconheço lobby para criar dificuldade para vender facilidade. Não existe. É um orgulho dizer para essa nossa imprensa maravilhosa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo”, afirmou ele.

O PP foi denunciado como pessoa física na Lava Jato. Bolsonaro foi filiado ao PP de 2005 a 2016.

Em tese, quem acabou com a Lava Jato foi o procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi indicado por Bolsonaro ao posto desprezando a lista tríplice apresentada pela associação de procuradores.

Nesta quarta-feira, após reunião de Jair Bolsonaro com Waldemar Costa Neto no Palácio do Planalto, o Partido Liberal confirmou a filiação do presidente para concorrer à reeleição em 2022.

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