TCU manda procuradores da Lava Jato devolverem R$ 2,78 milhões


Deltan Dallagnol, ex-procurador e ex-coordenador da Lava Jato (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Em decisão unânime, Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou nesta terça-feira (12) o ex-procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e os ex-coordenadores da Lava Jato, Deltan Dallagnol e João Vicente Romão, pelos gastos indevidos de R$ 2,78 milhões em diárias e passagens aéreas na extinta força-tarefa de Curitiba.

O tribunal de contas deve enviar nesta quarta-feira (13) uma cobrança, em nome de cada um, com guias de pagamento que destinam os recursos de volta para os cofres públicos.

De acordo com o ministro Bruno Dantas, relator do caso, houve gasto excessivo no pagamento de diárias e passagens idealizados por Janot e pelos dois procuradores que chefiaram a operação em Curitiba. Portanto, os recursos deverão ser devolvidos.

Conforme afirmou o ministro, o modelo viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro.

"Vislumbrou-se num modelo que deveria ser aplicado a situações eventuais e excepcionais a chance de dar aparência de legalidade a uma prática antieconômica, imoral, ímproba, lesiva aos cofres públicos e, por tudo isso, manifestamente irregular."

Também receberão a cobrança do TCU outros sete procuradores que tiveram gastos com diárias e passagens, para devolver os valores recebidos em cada caso específico. São eles: Antonio Carlos Welter receberá fatura no valor de R$ 489 mil; Orlando Martello Junior, R$ 479 mil; Januario Paludo, R$ 343 mil; Carlos Fernando dos Santos Lima, R$ 308 mil; Isabel Vieira, R$ 325 mil; Diogo Castor, R$ 389 mil; Jerusa Viecili, R$ 105 mil.

Na investigação, o TCU deverá solicitar ao Ministério Público de Contas que "identifique e elabore proposta de citação dos procuradores que propuseram o modelo de força-tarefa adotado na Lava Jato, analisando especificamente o papel do procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, que era conhecido como coordenador da força-tarefa e era o procurador natural do caso", diz o texto do órgão.

Dallagnol poderá sofrer contestações em sua pré-candidatura a deputado federal pelo Podemos (ex-partido do ex-juiz Sergio Moro), já que um julgamento que o declare culpado pode torná-lo inelegível e retirar seus direitos políticos, conforme define a Lei da Ficha Limpa.

Em março, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Dallagnol a indenizar o ex-presidente Lula por danos morais no caso do PowerPoint, que expôs o ex-presidente como figura central no esquema investigado pela Lava Jato.

Procurados pelo UOL para se manifestarem, Janot disse que não daria declarações, já Dallagnol afirmou que a ação é uma "clara reação do sistema contra investigadores que dedicam suas vidas ao combate à corrupção".

Ganhe_Ate_300x250px.gif
1/3
NIT_728x90-03.gif
NIT_300x250-01.jpg
Aumentou_728x90px.gif