TCU pede à PGR para avaliar bloqueio de bens de Sergio Moro



(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou nesta quarta-feira (23) à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Receita Federal pedido de bloqueio dos bens do ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro (Podemos).

Em seu despacho, o ministro do TCU Bruno Dantas disse que as suspeitas apresentadas pelo subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, ao TCU “parecem ter relevância penal”, e que é preciso apurar indícios de irregularidades “relacionadas a práticas ilegítimas de revolving door, especialmente no que tange à possível ocorrência de dano ao erário”.

A prática de revolving door ocorre quando um agente público migra para o setor privado na mesma área de atuação e repassa informações privilegiadas que podem beneficiar clientes, além de utilizar o sistema jurídico para se beneficiar.

As investigações se referem ao suposto conflito de interesses de Moro ao atuar na consultoria Alvarez & Marsal, dos Estados Unidos. Além de apurar se houve conflitos de interesse por parte de Moro, o TCU também quer investigar a legalidade dos valores recebidos pelo ex-juiz em razão de seu trabalho para os americanos, uma vez que seus atos podem ter contribuído para levar a Odebrecht, a OAS, entre outras, à recuperação judicial. A Alvarez & Marsal é responsável pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Lava Jato, que foi comandada por Moro enquanto juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

"Com o pedido de recuperação judicial a empresa passou a deter como administradora uma empresa que posteriormente veio a contratar o juiz que homologou o acordo. Tal fato, que ao final das apurações pode se mostrar como lícito, no mínimo revela uma cadeia de coincidências que merecem um olhar mais atento daqueles que desejam que os negócios de estado sejam tratados às claras, e não em sigilo ou na coxia", diz trecho da decisão de Bruno Dantas.

O ex-juiz, que declarou ter recebido R$ 3,7 milhões da consultoria americana por onze meses de atuação, afirma que não houve conflito de interesse e que não trabalhou no departamento envolvido na recuperação das empreiteiras. O tribunal havia apontado contradições nas declarações de Moro, que disse ao TCU que atuava na área de compliance. O ex-juiz, no entanto, apresentou nota fiscal em uma live com o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) em que constava como tomadora de serviços de engenharia. As empreiteiras quebradas por atuações da Lava Jato repassaram ao menos R$ 40 milhões à consultoria americana.

Através de sua assessoria, Moro disse que está à disposição para esclarecimentos, mas atacou a investigação do TCU, destacando haver "indícios de utilização das estruturas de Estado para politização de temas afetos aos órgãos de controle".

Com o processo em mãos, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitar ou não à Justiça o bloqueio dos bens de Moro.

O TCU age no caso porque houve um acordo celebrado entre a Odebrecht e órgãos federais para devolver dinheiro desviado, e a União tem valores a receber da empresa. Entretanto, o TCU, não atua no âmbito penal, e por isso o envio do caso à PGR.

PGR cria grupo de procuradores

Nesta quarta mesma, o procurador-geral Augusto Aras selecionou um grupo de procuradores para analisar, durante o Carnaval, o processo do TCU contra o ex-juiz.

Fontes da PGR disseram que Aras será informado constantemente sobre o andamento do caso pelo grupo. Aras afirmou, no entanto, que não acredita em uma resposta antes de 15 dias, pois o caso precisa ser "estudado".

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