TCU suspende compra de ônibus escolares com preço superfaturado
Atualizado: 6 de abr. de 2022
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, determinou nesta terça-feira (5) que seja suspensa a conclusão de uma licitação do governo federal para a compra de ônibus escolares. Denúncias de superfaturamento levaram o TCU decidir que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não homologue a compra de novos ônibus escolares até que as suspeitas de irregularidades sejam esclarecidas.
De acordo com documentos obtidos pelo Estadão, o governo aceitou pagar até R$ 480 mil por cada ônibus - de um total de 3.850 unidades - que, segundo técnicos FNDE, deveria custar no máximo R$ 270 mil.
A decisão do ministro é cautelar (provisória) e atende a uma representação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e dos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (UB-ES). A licitação só poderá ser concluída quando houver o julgamento final do caso.
O processo não seguiu as orientações dos órgãos de controle e da própria área técnica do FNDE, que apontaram risco de sobrepreço nos valores que o governo aceitou pagar.
Um parecer da área técnica do órgão afirma que "a discrepância das cotações apresentadas pelos fornecedores em relação ao preço homologado do último pregão, do ano passado, [...] implica em aumento não justificado do preço, sem correspondente vinculação com as projeções econômicas do cenário atual".
A Controladoria-Geral da União (CGU) criticou o fato de o FNDE não considerar o preço pago por outros órgãos públicos na compra de veículos escolares.
A CGU diz que o órgão considerou apenas os valores informados pelos próprios fabricantes.
Além de determinar o impedimento da homologação do resultado do pregão eletrônico, Rodrigues determinou que representantes do FNDE apresentem, em até 15 dias, o detalhamento do processo de obtenção dos preços referenciais e do cálculo da estimativa de preços; toda a documentação relativa à fiscalização já realizada pela CGU e notas técnicas produzidas pelo FNDE.
