Tebet: PEC da Blindagem é risco à democracia e não interessa ao país
- Da Redação
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, na forma como foi aprovada pela Câmara na noite de terça (16).
“Esta pauta da PEC da Blindagem não atende ao interesse do povo brasileiro”, afirmou a ministra, que defendeu a votação de propostas “que são do interesse do povo brasileiro”, entre as quais citou a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
A PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, na terça à noite. O texto prevê que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia da maioria absoluta do Senado ou da Câmara, em votação secreta.
A ministra disse esperar que a PEC seja rejeitada pelo Senado.
“O Brasil precisa de um sistema bicameral exatamente para isso, quando uma Casa falha, tem a outra para revisitar e dizer ‘à luz da Constituição, da lei e da moralidade pública, isso não pode passar, porque isso afronta diretamente o povo brasileiro’”, destacou Tebet.
As falas foram proferidas durante um seminário sobre risco fiscal judicial, organizado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU).
