Terminal Pesqueiro: Governo Federal finaliza cessão do prédio
O prédio do antigo Terminal Pesqueiro vai passar oficialmente para a Prefeitura de Niterói. A cessão definitiva do espaço, acertada há cerca de um mês entre o governo municipal e o Ministério da Pesca e Agricultura, está em fase de implantação administrativa. O Município pretende, através de uma Parceria Público-Privada (PPP), incrementar o local e criar um modelo de comercialização e distribuição do pescado similar ao de grandes entrepostos internacionais, alavancando o setor pesqueiro da cidade
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Paulino Moreira Leite, a portaria 138, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro, pelo ministro da Pesca e Agricultura, André de Paula, autoriza a cessão para uso gratuito do Terminal, que fica na Avenida do Contorno. O secretário destacou que a cidade vive um divisor de águas para o futuro do setor pesqueiro.
“Trabalhamos muitos anos para chegar neste momento. Agora vamos realizar todos os trâmites legais para a cessão propriamente dita ao Município e a assinatura do contrato. A próxima etapa será a elaboração de um projeto executivo para que a cidade possa atrair investidores através da Iniciativa Pública Privada (PPP) e fazer com que o Terminal realmente funcione. Niterói terá um dos maiores entrepostos do país, com modelagem semelhante aos grandes terminais internacionais, beneficiando toda a cadeia de pesca”, explicou Luiz Paulino Moreira Leite.
O atual Terminal Pesqueiro chegou a ser inaugurado há cerca de 10 anos pelo Governo Federal e nunca funcionou. A Prefeitura receberá inicialmente a cessão do espaço por 20 anos. De acordo com a publicação do Ministério, o Município vai administrar, revitalizar, modernizar e realizar a manutenção, com o objetivo de atender e incrementar a cadeia produtiva da pesca e agricultura e da área de influência do empreendimento.
A Prefeitura de Niterói quer aproveitar o espaço e infraestrutura já existente. A ideia do projeto será desenvolvida em paralelo com a obra de dragagem do Canal de São Lourenço, que também será feita pela Prefeitura e está em fase de licitação. Segundo dados do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Saperj), Niterói é a segunda cidade do país em números de pesca extrativa marinha.
Com o objetivo de colaborar para o fomento da economia e gerar emprego e renda, a Prefeitura de Niterói está avançando para concretizar a obra de dragagem do Canal de São Lourenço. Para garantir a execução das obras, a Prefeitura de Niterói custeou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) com um investimento de R$ 772 mil. O estudo foi entregue ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e, após a análise para liberação das licenças, os resultados foram apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) aos órgãos do Governo Federal.
O prazo para a conclusão da dragagem é de 15 meses após a ordem de início das obras, que está prevista para dezembro. A Prefeitura está acompanhando a execução pela empresa vencedora da licitação do projeto executivo. O objetivo é recuperar a profundidade do Canal de São Lourenço e chegar até a 11 metros. Desta forma, será possível a aproximação de embarcações de maior porte, o que vai proporcionar a revitalização do setor naval em Niterói.
Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Niterói
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