Teto de gastos: do que estamos falando afinal?

Por Waldeck Carneiro*

Após sua vitória no segundo turno das eleições de 2022, Lula fez anúncio previsível de que pretende recolocar os pobres no orçamento já no próximo ano, confirmando suas promessas de campanha. Isso tem a ver com seus compromissos históricos e, também, com a gravíssima crise social em que se encontra o Brasil, assolado por desemprego, extrema pobreza, miséria e fome, cuja síntese é a dramática e contraditória imagem de pessoas disputando peles e ossos em um país que é um dos três maiores produtores de alimentos do mundo.

Diante da confirmação de seu compromisso com os mais pobres, a reação histérica do mercado financeiro foi imediata: o dólar disparou e os papéis na Bolsa despencaram. Mas, afinal, que lugar tem o mercado financeiro na agenda do desenvolvimento econômico e social do Brasil? Desde quando a especulação financeira gera emprego e distribui renda? Onde se escondem os cirandeiros das finanças, quando o Brasil precisa de liquidez e de investimentos para conter crises de grande porte, como aquela provocada pela quebra do mercado imobiliário americano e, mais recentemente, a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus?

Ora, o mercado coloca-se como um “Deus ex machina”, sempre representado por economistas “ilustres” e jornalistas econômicos “famosos”, que circulam em conferências e painéis internacionais financiados pelo capital financeiro e alimentam com suas reflexões e seu economês supostamente erudito os “think tanks”, sustentáculos argumentativos da vulgata neoliberal. Esse ente supremo é sócio majoritário da ciranda financeira, do desemprego estrutural, do desmonte do Estado, da austeridade fiscal elevada a padrões canônicos e da exclusão dos mais pobres, pedras de toque do pensamento neoliberal.

Assim, para tentar capturar, antes de seu início, o terceiro governo Lula, o mercado se agarrou ao altar do teto de gastos, verdadeira obra de ficção fiscal ou, como afirmou Flávia Oliveira, uma “cloroquina fiscal”, sem efetividade para assegurar a propalada responsabilidade fiscal. Sim, é verdade: instituído por emenda constitucional (EC 95/16) em dezembro de 2016 pelo governo golpista de Michel Temer, nos anos de 2017 e 2018, ou seja, ainda no “austero” governo que o instituiu, o teto de gastos já foi virando peneira, estourado em mais de R$ 45 bilhões.

No quadriênio Bolsonaro, que já vai se encerrando - espero, para todo o sempre -, sob o comando do “Posto Ipiranga” da economia, o neoliberal “ortodoxo” Paulo Guedes, o teto de gastos foi violado em cerca de R$ 800 bilhões, inclusive com medidas populistas, demagógicas e eleitoreiras, causando severos impactos no orçamento de estados e municípios, implementadas para tentar salvar, felizmente em vão, a reeleição do presidente “sortant”.

Em nenhum desses momentos, o mercado financeiro manifestou-se horrorizado com o descontrole de gastos, seus representantes não fizeram alertas ameaçadores aos presidentes, a responsabilidade fiscal foi, digamos, relativizada por seus arautos. Agora, porém, há um verdadeiro “Deus nos acuda” porque o governo eleito almeja uma emenda constitucional de transição de R$ 200 bilhões para assegurar recursos, no orçamento de 2023, que lhe permitam honrar o pagamento do Bolsa Família (assim será redenominado o Auxílio Brasil) no valor de R$ 600,00 (mais R$ 150 por criança) ao longo de 2023, o que Bolsonaro não previu no PLOA-2023 por ele enviado ao Congresso Nacional; que garantam algum nível de aumento real no salário mínimo; que recomponham os orçamentos solapados da merenda escolar e do programa Farmácia Popular. Pelo menos isso! Em outras palavras, para garantir que os “esfarrapados” (como Freire menciona na sua “Pedagogia do Oprimido”) reapareçam na peça orçamentária federal, de modo a atenuar o sofrimento de mais de 30 milhões de extremamente pobres e miseráveis neste país. Detalhe que não se pode esquecer: tais medidas, além de aplacar a dor, aumentam o consumo, movimentam a economia e contribuem para o crescimento.

Aí é demais para as coberturas chiques, para as elites econômicas mesquinhas, para o capital financeiro especulativo! Afirmam, sem fundamento empírico, que o país está extremamente endividado e que o “desvario” fiscal assumido por Lula vai quebrar o Brasil. Mas Lula já governou duas vezes e jamais foi fiscalmente desvairado: ao contrário, entregou superávits primários acima do esperado, aliás, acima do que era necessário. O endividamento do Brasil (88.2% do PIB), afirmam o FMI e o Banco Central, é comparável ao de países como China (76.9%) e Índia (83.4%) e inferior ao de países do G7, como EUA (122.1%), França (111.8%) e Japão (263.9%), como revelou em artigo recente José Luís Oreiro.

Nenhum país do mundo engessou sua política de controle de gastos, aprisionando-a no dispositivo constitucional, sem margem para emergências sociais e investimentos estratégicos, e durante um intervalo de tempo tão superior ao mandato do governante de plantão. Menos ainda em um lugar tão devastado pela desigualdade como é o caso do Brasil. Trata-se da mais absoluta sandice! Ademais, o que pouca gente sabe é que as despesas financeiras estão fora do teto de gastos fixado pela Constituição brasileira a partir de 2016. Ou seja, para o pagamento de juros e serviços da dívida pública à agiotagem internacional, não há limites, diferentemente das grades que bloqueiam as despesas primárias, onde se situa o que poderíamos chamar de “Estado social”, que compreende gastos e investimentos em educação, saúde, assistência, entre outras rubricas demonizadas pelo mercado. Não é retórica: segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida, na proposta orçamentária para 2023, a previsão total de despesas da União supera o montante de R$ 5 trilhões, sendo que mais da metade (R$ 2.559 trilhões) está duplamente carimbada: “Juros e Encargos da Dívida” e “Amortização da Dívida”.

Antes que o mercado, seus representantes, ventríloquos e asseclas se apressem a desferir contra mim seus petardos fiscalistas de ocasião, afirmo que, sim, é fundamental ter planejamento, controle e previsibilidade nos gastos públicos. Mas isso não é incompatível com a responsabilidade socioambiental na execução do orçamento. E vou mais longe: o novo governo Lula deve aproveitar a conjuntura que se inaugura para revogar a EC 95/16 e redefinir parâmetros e limites para as despesas públicas, por meio de novo marco legal, infraconstitucional, que seja capaz de conter atos demagógicos, populistas e eleitoreiros na gestão do orçamento. Mas que não trave o Brasil, quer dizer, não seja um mecanismo de boicote ao Estado brasileiro na sua missão de superar desigualdades, de combater situações inaceitáveis de pobreza e miséria e de promover investimentos em áreas estratégicas, entre elas a ciência e o meio-ambiente, tão vilipendiadas nos últimos anos. Assim, será possível, não sem contradições e conflitos, que são inerentes ao processo histórico, estruturar uma agenda de desenvolvimento econômico e social sustentável, com justiça e soberania.

*Waldeck Carneiro é professor da UFF e deputado estadual (PSB)