TJ anula pleito que elegeu a toque de caixa novo presidente da Alerj

Deputado Douglas Ruas (PL) (Foto: Alerj/Divulgação)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu, na tarde desta quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa. Na prática, a votação alça Ruas a exercer o cargo de governador do estado até o fim do ano. Entretanto, à noite, a eleição, realizada a toque de caixa, foi anulada por decisão da Justiça após receber dois mandados de segurança solicitando a invalidação do pleito.

Os pedidos - um apresentado pelo PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao governo do estado e outro pelo PDT - foram analisados pela 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Suely Lopes Magalhães. A desembargadora é presidente em exercício do TJ-RJ, uma vez que o titular, desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo do estado após a renúncia de Cláudio Castro (PL)

Conforme publicou o g1, a magistrada considerou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao cassar o mandato do deputado Rodrigo Bacellar (PL), o que deve ocorrer na próxima terça-feira ((31).

"Defiro a medida liminar para suspender imediatamente a '2ª Sessão Extraordinária' convocada para a data de hoje, bem como todo e qualquer ato subsequente vocacionado à eleição para o cargo de presidente da Mesa Diretora da Alerj. Caso já se tenha ultimado o processo eleitoral, sem a prévia retotalização dos votos pelo TRE — com a definição do Parlamento fluminense —, determino a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DOS ATOS PRATICADOS, mantido na direção superior da Alerj o presidente que se encontrava em exercício quando da deflagração do processo", decidiu a magistrada.

Douglas Ruas foi eleito por 45 dos 47 deputados presentes. A oposição boicotou o pleito e 22 deputados não compareceram à votação.

A eleição de Ruas, de 37 anos de idade, é o episódio mais recente de um imbróglio sobre o comando do Poder Executivo estadual.

A eleição para a presidência da Casa atendeu a uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato de Cláudio Castro (PL), que tinha recém renunciado ao cargo, e do deputado Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Alerj.

Entenda

Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro não tinha vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha renunciou para assumir vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado pela própria Alerj.

Com a manobra, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, passou a ser o primeiro na linha sucessória.

No entanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigou a ligação de políticos com o Comando Vermelho (CV), principal organização criminosa do estado.

Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência, mesmo depois de libertado da prisão.

Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida, de forma interina, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Mas, por causa da interinidade, Delaroli não ocupa lugar na linha sucessória.

Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado na eleição de outubro.

A manobra era vista também para escapar de uma eventual inelegibilidade, uma vez que enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

O julgamento terminou de forma desfavorável para Castro, com o TSE o considerando governador cassado e inelegível até 2030.

A decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.

Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou então que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.

Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.

Oposição

Castro, Bacellar, Delarori e Ruas são do mesmo campo político. A oposição ao grupo na Alerj decidiu boicotar a votação para presidência da Casa e ajuizar uma ação na Justiça contra o resultado.

A deputada Renata Souza (PSOL) argumenta que a Mesa Diretora da Alerj não respeitou o prazo mínimo para convocação da eleição.

“É uma Assembleia Legislativa que se demonstra inimiga do povo do Rio de Janeiro, justamente porque não seguiu o mínimo de rito para uma ação como essa”, disse à Agência Brasil.

“Quando o presidente interino colocou a votação, disse que ocorreria em uma antecedência de 2 horas, uma coisa escandalosa, não deu para preparar a chapa”, reclama.

“Acredito que eles fizeram dessa maneira atabalhoada porque vinha crescendo um apoio de uma chapa de oposição”, avalia a deputada.

Filho de prefeito

Nascido em 17 de janeiro de 1989, Douglas Ruas dos Santos é natural de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O pai de Ruas, Capitão Nelson, é o prefeito da cidade.

Para a eleição de 2022, Ruas se identificou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como branco, policial civil, bacharel em direito e pós-graduado em gestão pública.

O deputado declarou patrimônio de R$ 1,266 milhão, entre investimentos, terreno, imóvel e dinheiro em espécie.

Ele foi eleito como o segundo candidato a deputado estadual mais bem votado, com quase 176 mil votos.

No currículo, Ruas já atuou como subsecretário de Trabalho de São Gonçalo, de 2017 a 2018, e superintendente regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), de 2019 a 2020.

Em 2021, ocupou a Secretaria de Gestão Integrada e Projetos Especiais em São Gonçalo.

Com a Agência Brasil