TJ-RJ cumpre decisão de Gilmar e revoga prisão de Crivella


(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Cumprindo decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a juíza Paula Fernandes Machado, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), expediu na tarde deste sábado (13) o alvará de soltura do ex-prefeito Marcelo Crivella, que estava em prisão domiciliar desde o dia 23 de dezembro, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Na sexta-feira Gilmar Mendes revogou a prisão domiciliar. Apesar de ter rejeitado um habeas corpus da defesa, Mendes decidiu conceder a liberdade "de ofício", ou seja, por iniciativa própria.

Com a decisão, Crivella não precisará mais permanecer em casa, mas deverá cumprir medidas cautelares como comparecimento periódico à Justiça, proibição de sair do país, de manter contato com outros investigados, além de entregar o passaporte em até 48 horas.

Apesar da decisão, a secretaria de Estado de Administração Penitenciária afirmou que a tornozeleira só será retirada na quarta-feira (17), por conta do feriado de carnaval.

O ex-prefeito foi preso - ele chegou a passar um dia na prisão - em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, como desdobramento da Operação Hades.

Ele é denunciado por envolvimento no chamado "QG da Propina", onde, segundo os promotores, empresários pagavam quantias milionárias para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.

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