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Toffoli anula provas da Odebrecht; prisão de Lula foi 'ovo da serpente', diz

Atualizado: 7 de set. de 2023


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (6) a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato.


O caso foi homologado em 2017, mas nos últimos anos, os ministros Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) e Toffoli, que herdou o caso, já haviam anulado provas em diversos processos, incluindo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As decisões vinham sendo tomadas caso a caso, agora, a determinação vale para todas as ações.


Em sua decisão, Toffoli também criticou a prisão de Lula em 2018 e disse que ela poderia ser chamada de "um dos maiores erros judiciários da história do país", mas "foi muito pior".


"Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais", declarou.


O ministro ainda disse que a prisão de Lula foi o "verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF".


Na determinação, o ministro da Suprema Corte dá dez dias para que a Polícia Federal “apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing”, que trata de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. No documento, Toffoli chama de “estarrecedora” a constatação “de que houve conluio entre a acusação (os procuradores) e o magistrado".


Ainda sobre a Odebrecht, a decisão desta quarta-feira não quer dizer que todos os casos que envolvam a empresa estão automaticamente arquivados. Caberá ao juiz de cada processo fazer a análise sobre se há outras provas e se elas foram "contaminadas".


O ministro do STF ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia Geral da União (AGU) e outros órgãos apurem, “urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato, diante da “gravidade da situação”. De acordo com o ministro, os órgãos devem identificar os "eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados" ao acordo de leniência e "adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal".


Para o ministro, os envolvidos no acordo "desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade [...] e fora de sua esfera de competência".


A medida vale também para a apuração do Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).


A AGU já informou que vai cumprir a ordem e “após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas”, sem prejuízo da apuração “de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”.


Diálogos extraoficiais com FBI

Em sua decisão, Dias Toffoli citou conversas entre procuradores após diálogos reproduzidos na reclamação proposta pelo presidente Lula contra decisões do então juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) como coordenador e procurador do Ministério Público Federal (MPF-PR). Os trechos das conversas tornaram-se públicos durante a Operação Spoofing, quando um grupo de hackers teve acesso ao conteúdo armazenado em telefones de autoridades.


Nas mensagens, procuradores discutem com membros do Federal Bureau of Investigation (FBI), o departamento de inteligência e segurança dos Estados Unidos. De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (6) pelo jornal O Globo, no despacho, o juiz do Supremo citou a falta de formalização de acordos de cooperação jurídica internacional, que devem ser estabelecidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça.


As tratativas com o FBI a fim de que profissionais estrangeiros transmitissem ou recebessem dados teriam acontecido sem a formalidade do procedimento padrão e legal pelo DRCI, ligado ao Ministério da Justiça. Integrantes do PT planejam cobrar do Judiciário uma apuração sobre a suposta cooperação irregular entre Moro e a CIA - a Central Intelligence Agency, CIA ou Agência Central de Inteligência, serviço civil de inteligência estrangeira norte-americano.


Dias Toffoli argumentou não ter havido nas investigações a preservação da chamada cadeia de custódia, termo que, segundo o Código de Processo Penal, é referente à manutenção da história cronológica dos vestígios coletados em locais de crimes, de seu reconhecimento até o descarte. O magistrado cita o acesso clandestino dos investigadores ao sistema Drousys, usado pelo setor de Operações Estruturadas da empresa para controlar os pagamentos de propina a autoridades e políticos.


As conversas dos procuradores reproduzidas na decisão de Toffoli citaram a suposta falta de cuidado no transporte das provas apreendidas. Promotores é que teriam carregados os materiais, inclusive o sistema Drousys. “Jerusa, não quero me meter, mas levamos o drousys numa sacola de supermercado mesmo para Brasília. O que foi feito na SPEA (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise), aí já é outra história, mas não acredito que tenham sido tão amadores…”, afirmou um dos diálogos.

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