Toffoli rejeita ação de Bolsonaro contra Moraes


(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF. Moraes é relator do inquérito das fake news, que investiga, além de aliados de Bolsonaro por espalhar notícias falsas, também o próprio presidente da República por ter, durante uma live, colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e o processo eleitoral, sem apresentar nenhuma prova.

"Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento. [...] Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer figuras típicas apontadas", escreveu Toffoli na decisão", escreveu Toffoli na decisão, deixando claro também que não há crime na conduta de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news "não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição".

Na terça-feira (17), em nova investida contra o Supremo, Bolsonaro apresentou uma notícia-crime contra Moraes, alegando que o ministro cometeu suposto abuso de autoridade ao enquadrá-lo no chamado inquérito das fake news. Bolsonaro diz que a investigação é "injustificada".

Ainda nesta quarta-feira, o presidente do STF, Luiz Fux, sem citar Bolsonaro, discursou defendendo a investigação.

"Muitos talvez não saibam, mas é importante que se tenha a exata noção de como esse trabalho do inquérito é importante para o STF, no qual veio à lumi notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal", discursou Fux, tendo Moraes ao seu lado.

Para integrantes do Supremo ouvidos pelo G1, ao apresentar a "queixa" contra Moraes, o presidente buscou criar um fato político para seguir com a estratégia de difundir a ideia de que sofre perseguição política de uma ala do tribunal.

Ainda de acordo com o portal, entre os próprios aliados do presidente, não havia expectativa de vitória na ação e que, segundo essas fontes, o objetivo de Bolsonaro foi criar clima de suspeição e manter o STF sob a mira dos bolsonaristas nas redes sociais.

Bolsonaro aciona PGR

Após perder a ação no STF, Bolsonaro apresentou, ainda nesta quarta-feira, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes. A base é a mesma do pedido apresentado ao STF, no qual acusa o ministro de abuso de autoridade.

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