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TRF-4 revoga preventiva e tornozeleira de Eduardo Cunha


Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha responde a outros processos na Justiça (Agência Brasil)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, revogou nesta quarta-feira (28) a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, condenado em 2017 por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Apesar da revogação, o ex-deputado federal seguirá com status de preso, em regime domiciliar, mas sem tornozeleira eletrônica.

A decisão se refere à prisão preventiva decretada pelo ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, em outubro de 2016, na Operação Benin, um desdobramento da Operação Lava Jato, mas o ex-deputado permanecerá detido em casa por conta de outra preventiva, decretada no âmbito da Operação Sepsis, julgada pelo TRF-1, de Brasília.

A decisão do TRF-4 foi unânime para revogar a primeira prisão preventiva, mas seu passaporte seguirá retido, pois a corte manteve a proibição de saída do país. O uso de tornozeleira eletrônica também foi revogado.

Os magistrados do TRF-4 afirmaram que o tempo de prisão preventiva do ex-deputado havia extrapolado o limite do razoável.

Isso, porém, não quer dizer que Eduardo Cunha não possa retornar novamente para a prisão. Nesta terça-feira (27), a Justiça de Brasília aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal contra o ex-deputado por participação em esquema de propinas para baixar impostos em combustíveis da aviação.

Além dele, foram denunciados também o ex-vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, e outras cinco pessoas. Com a denúncia aceita, todos os citados passam a ser réus em processo por corrupção e lavagem de dinheiro.

Grupo de risco

Eduardo Cunha já vinha cumprindo pena (de 14 anos e seis meses) em regime domiciliar desde março de 2020, quando a juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, converteu sua prisão para o regime domiciliar devido à pandemia de Covid-19, por ser do grupo de risco por causa de uma cirurgia feita no aparelho digestivo.

O ex-presidente da Câmara estava detido preventivamente desde outubro de 2016. Em março de 2017, o ex-juiz Sergio Moro o sentenciou a 15 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. A pena, no entanto, foi reduzida para 14 anos e seis meses, após recurso apresentado pela defesa à segunda instância da Justiça Federal.

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