Tribunal de Justiça acata ação da Prefeitura contra a Enel
- 20 de nov. de 2023
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Por determinação do prefeito de Niterói, Axel Grael, a Procuradoria do município deu entrada, nesta segunda-feira (20/11), em uma ação na Justiça cobrando soluções emergenciais para a concessionária Enel. Ainda na tarde de hoje, o Tribunal de Justiça do Rio acatou o pedido e determinou que a Enel restabeleça os serviços de energia elétrica na cidade no prazo de seis horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O prazo se esgota às 21h.
“É inaceitável o que está acontecendo em nossa cidade. Muitas famílias, equipamentos públicos, comerciantes e empresas sem luz, desde sábado, acumulando transtornos e prejuízos, sobretudo, com perda de alimentos. Estou indignado!”, afirmou.
Além das ações emergenciais, a Prefeitura cobra uma atitude colaborativa por parte da Enel. Após ser aprovada a Lei da Fiação, de 2014, na Câmara de Vereadores, justamente para enterrar a fiação e reduzir contratempos como a da falta de energia, a Prefeitura solicita uma iniciativa da empresa para colocar em prática essa solução. Além de restabelecer com urgência o fornecimento de energia, a Prefeitura cobra da concessionária que a fiação seja enterrada para que a falta de luz deixe de ser uma rotina.
Quando a Lei da Fiação foi aprovada, a Enel, na época Ampla, recorreu à justiça contra a lei, disputa que ainda persiste.
“É fundamental um diálogo mais transparente, diário e comprometido por parte da Enel. Não admito essa falta de compromisso e desrespeito com Niterói”, finalizou o prefeito.
Axel Grael publicou um vídeo nas redes sociais informando à população sobre as providências que a prefeitura vem cobrando da concessionária:
Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Niterói
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