Tribunal Internacional recebe denúncias contra Bolsonaro


(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda, recebeu nesta quarta-feira (9) o relatório da CPI da Covid, que investigou a atuação do governo federal na gestão da epidemia de covid-19 no Brasil.

O documento aponta nove crimes do presidente Jair Bolsonaro (PL): prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a Humanidade.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI, a confirmação do recebimento do relatório pelo Tribunal Penal Internacional "é mais um passo na caminhada contra a impunidade".

No relatório, Bolsonaro foi apontado como o principal responsável pelos erros do governo na epidemia, que já matou mais de 633 mil pessoas no país. Para os senadores da CPI, Bolsonaro cometeu os diversos crimes ao “agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”.

Os senadores comprovaram também “a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural (a chamada imunidade de rebanho, apregoada por Bolsonaro), a priorização de um tratamento precoce (o "kit covid", com medicamentos sem eficácia contra a covid-19) sem amparo científico e o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas”.

Outra denúncia, com pedido de indiciamento do presidente da República, refere-se ao "deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas”.

O tribunal emitiu um protocolo confirmando que recebeu o documento brasileiro, e, a partir de agora, os procedimentos são sigilosos.

A Corte pode impor condenações a pessoas até mesmo à prisão perpétua.

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