Triplex do Guarujá: Justiça reconhece que imóvel nunca foi de Lula

(Reprodução)

A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba todo o dinheiro obtido com a venda do tríplex do Guarujá (SP), o imóvel que a Operação Lava Jato atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que serviu de base para a condenação que o tirou da disputa presidencial de 2018. A decisão, assinada na quinta-feira (5) pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, confirma que o apartamento estava registrado em nome da empreiteira, e não do petista.

O dinheiro está depositado em uma conta judicial desde a venda do imóvel. Segundo o processo, o saldo chegou a R$ 2.428.275,78. Como a ordem é de liberação do saldo atualizado, o valor transferido pode ser diferente. A OAS tem cinco dias para informar os dados bancários à Justiça. Depois disso, a Caixa Econômica Federal será comunicada para fazer a transferência.

Ao autorizar a liberação, Monteiro afirmou que, com o arquivamento da ação e a anulação das decisões da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de existir a justificativa para manter o dinheiro bloqueado. O Ministério Público Federal (MPF) concordou com o pedido da empresa. Segundo a decisão, o órgão considerou que a OAS comprovou ser a proprietária do imóvel e que não havia mais motivo para reter os recursos. A Justiça também consultou outros tribunais com processos que poderiam atingir o tríplex ou o dinheiro de sua venda, e todos informaram não haver mais impedimentos.

A matrícula do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, no Registro de Imóveis do Guarujá, apontava a OAS Empreendimentos como proprietária. Ainda de acordo com o processo, o tríplex e os valores da venda não fazem parte do acordo de colaboração de Léo Pinheiro, então presidente da empreiteira, nem do acordo de leniência da OAS.

A decisão esclarece ainda que os pagamentos feitos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia à cooperativa Bancoop se referiam a outro apartamento do mesmo edifício, de 82 metros quadrados, e não ao tríplex. Em 2021, a Justiça paulista já havia mandado devolver os valores pagos por ela, ao reconhecer que a família não recebeu a posse daquela unidade.

O tríplex que nunca foi de Lula

Segundo documentos apresentados pela defesa do petista, a história do tríplex começou em 2005, quando Marisa se associou à Bancoop e adquiriu uma cota no edifício então chamado Mar Cantábrico, correspondente à unidade 141, um apartamento padrão. Em 2009, a cooperativa enfrentou problemas financeiros, a OAS assumiu o empreendimento, rebatizado de Solaris, e Marisa desistiu da cota. Ainda de acordo com a defesa, Lula visitou o tríplex uma única vez, em 2014, acompanhado de Pinheiro, e o negócio não foi fechado porque o imóvel não atendia às necessidades da família.

Mesmo sem documento que ligasse o apartamento a Lula, a Lava Jato tratou o imóvel como produto de crime. A tese da acusação era de que o petista teria recebido da OAS vantagens indevidas, entre elas a reserva e reformas do tríplex, em troca de favorecer a empreiteira em contratos com a Petrobras. Lula sempre negou ser dono do apartamento e ter recebido o imóvel como propina.

Condenado pelo então juiz Sergio Moro, com sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e mantida, com redução da pena, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lula ficou preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e foi impedido de disputar a eleição de 2018. No mesmo ano, Moro determinou a venda do tríplex em leilão, quando o imóvel foi avaliado judicialmente em R$ 2,2 milhões. O petista deixou a prisão em novembro de 2019, depois que o STF decidiu que o cumprimento da pena, como regra, depende do trânsito em julgado da condenação.

Em 2021, o Supremo anulou as condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba, por incompetência da vara, e reconheceu a parcialidade de Moro no julgamento do caso do tríplex. O processo foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal, onde o MPF pediu o arquivamento, entre outros motivos, porque havia passado o prazo legal para que as acusações resultassem em punição. O pedido foi aceito.

‘Não quero morrer sem essa gente pedir desculpas’

Com a decisão, voltou a circular nas redes sociais um trecho da entrevista que Lula concedeu ao jornalista Kennedy Alencar em 3 de maio de 2019, quando estava preso em Curitiba. No vídeo, publicado pela conta oficial do presidente em 16 de maio daquele ano, Lula reafirma não ter relação com o imóvel e cobra provas sobre a acusação.

“Esse apartamento, esse maldito apartamento, se ele é meu, ele tem que ter um documento, ele tem que ter um contrato, ele tem que ter um pagamento. Alguma coisa tem que ser mostrada, não é possível!”, protestou Lula na entrevista. “Não é possível que alguém possa dizer que um apartamento é meu se eu não comprei, não morei, não paguei, não tem escritura”, questionou.

Na mesma conversa, o petista recorreu à própria trajetória para rebater a acusação. “Acha que um cara que virou presidente da República, que tinha o status que eu tinha a nível mundial, que tinha o carinho que eu tinha a nível mundial, ia sujar a minha biografia por um maldito apartamento?”, indagou. “O meu julgamento no TRF-4 foi uma farsa montada, articulada”, acusou.

Ao final do trecho, Lula disse que sua luta não era só pela liberdade, mas pelo reconhecimento da inocência. “Eu não sei, Kennedy, quando é que vai haver a retratação, mas eu não quero morrer sem essa gente pedir desculpas ao Lula pelo que fizeram”, declarou.

Nota do PT

Em uma nota pública, o Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que a decisão da Justiça Federal "expõe a farsa da Lava Jato" e reafirma que o chamado triplex do Guarujá jamais pertenceu ao presidente ou à família do presidente e denuncia perseguição político-eleitoral. A nota foi publicada no site do partido.

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Leia a íntegra da nota do PT::

"A farsa da Lava Jato está, mais uma vez, exposta. E mais uma vez, a verdade vence a mentira.

A Justiça Federal liberou à empresa os recursos obtidos com o leilão do triplex e reforça aquilo que o presidente Lula sempre afirmou: o imóvel nunca pertenceu a ele ou à família.

Esse desfecho se soma ao reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da suspeição de Sergio Moro e à anulação das condenações. O juiz, o procurador Deltan Dallagnol e seus comparsas fizeram uma perseguição político-eleitoral contra Lula e o Partido dos Trabalhadores.

As revelações da Vaza Jato mostraram os bastidores de uma atuação combinada entre acusação e julgador, incompatível com a Justiça e o Estado Democrático de Direito.

Lula enfrentou essa perseguição de cabeça erguida. Suportou a prisão, a violência contra sua família e o julgamento público sem abrir mão de sua dignidade, da defesa de sua inocência e de seu compromisso com o povo brasileiro. Tentaram silenciá-lo e destruir sua trajetória. Encontraram um líder que se manteve altivo e jamais desistiu de lutar. Não fugiu do país e teve o apoio de milhões de brasileiros, em especial, dos que se dedicaram ao acampamento Lula Livre, em Curitiba (PR).

O PT também resistiu. Ao lado de Lula, de sua militância e do povo brasileiro, o partido se reergueu e voltou a governar o país. As tentativas de destruir o PT não foram maiores que a força de sua história e das conquistas dos nossos governos: o combate à fome, a valorização do salário mínimo, a geração de empregos e a ampliação do acesso à educação, à saúde e à moradia.

Os danos da Lava Jato ultrapassaram a perseguição a um presidente e a um partido. Seus métodos contribuíram para destruir empresas, eliminar empregos e comprometer setores estratégicos da economia nacional. Sua atuação política ajudou a abrir caminho para os governos Temer e Bolsonaro e para graves retrocessos sociais, que tiveram no retorno do Brasil ao Mapa da Fome uma de suas expressões mais cruéis.

Não aceitaremos que essa história seja apagada ou reescrita por quem transformou o sistema de Justiça em instrumento de disputa política. O combate à corrupção exige seriedade, provas e respeito à lei. Não autoriza perseguições, conluios ou a destruição de direitos e empregos.

Nenhuma decisão devolve a Lula os dias de liberdade roubados nem repara integralmente os danos causados ao Brasil. Mas a resistência principalmente do presidente Lula e também do PT demonstrou que a mentira pode produzir injustiças, mas não é capaz de apagar uma história construída com o povo brasileiro.

Partido dos Trabalhadores"

Com o Brasil de Fato