Trump assina tarifa de 50% e considera Brasil ameaça aos EUA

(Reprodução/Casa Branca)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma Ordem Executiva (OE), que impõe uma tarifa adicional sobre produtos importados do Brasil, elevando o total da tarifa de 10% para 50% A nota oficial foi divulgada no site do governo norte-americano (whitehouse.gov).

"O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos", diz o comunicado da Casa Branca.

A medida marca uma nova etapa nas tensões diplomáticas e comerciais entre Washington e Brasília, e foi anunciada como resposta a uma “ameaça incomum e extraordinária” aos interesses norte-americanos.

De acordo com o comunicado, a decisão se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que permite ao presidente agir em situações que afetam gravemente a segurança nacional. A justificativa citada pelo governo norte-americano envolve ações e políticas do Brasil que estariam, segundo eles, prejudicando empresas e cidadãos dos EUA.

Motivações políticas

Entre os pontos mais polêmicos da ordem está a menção direta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), classificado por Trump como “perseguição com motivação política” - repetindo a versão do ex-presidente brasileiro, que afirma ser perseguido no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado. O texto também acusa autoridades brasileiras de cometer “abusos sérios de direitos humanos”.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento no STF deve ocorrer em setembro..

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é citado nominalmente. Trump o acusa de pressionar empresas norte-americanas a restringirem conteúdos políticos, fornecerem dados de usuários e modificarem suas políticas de moderação sob ameaça de sanções como multas, processos judiciais, bloqueio de ativos e até expulsão do mercado brasileiro.

“Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do governo do Brasil, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira”, afirma a nota oficial da Casa Branca. O governo americano diz ainda que a medida visa garantir a liberdade de expressão de seus cidadãos e proteger empresas de interferências indevidas.

Desinformação

Analistas alertam que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição contra os acusados por tentativa de golpe de Estado no Brasil.

“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).

A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou, à época da crise da plataforma X com o Brasil, que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada.

“Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.

Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.

“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.

Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira.

Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.

Com a Agência Brasil