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TSE aperta o cerco contra assédio eleitoral em empresas

Atualizado: 14 de out. de 2022


(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O aumento das ameaças feitas por empresários que apoiam a reeleição de Jair Bolsonaro (PL), de que haverá demissões em massa e que empresas irão fechar se o ex-presidente Lula (PT) vencer o segundo turno da eleição, entrou no alvo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do órgão eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (13) que o combate ao assédio eleitoral nas empresas será intensificado e acelerado a partir de agora.


“Essa atuação será mais efetiva, mais rápida, porque não é possível que, em pleno século XXI, se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto”, declarou Moraes antes de encerrar a sessão plenária do TSE, nesta quinta-feira (13).


A legislação prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem "usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido".


Moraes disse que se reunirá com o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, para alinhar formas mais eficazes de combate ao assédio eleitoral dentro das empresas.


“Alguns empregadores [estão] coagindo, ameaçando, concedendo benefícios para que seus funcionários votem em determinado candidato”, descreveu Moraes.


O presidente do TSE contou que, em reunião que teve com todos os comandantes das polícias militares do país, foram relatados casos em que empregadores tentaram comprar o próprio documento de identificação do eleitor para que não fosse votar. “Isso é crime comum, isso é crime eleitoral, isso vai ser combatido e continua a ser combatido”, afirmou.


Portal da CUT recebe denúncias

Para combater essa prática, o portal da CUT nacional disponibilizou uma ferramenta em que é possível fazer a denúncia de uma maneira fácil e segura (a pessoa não precisa se identificar se não quiser).


Desde que foi lançada há uma semana, foram recebidas 92 denúncias. Veja como denunciar


O Ministério Público do Trabalho também registrou o aumento desse tipo de crime. De acordo com o órgão foram registradas 173 denúncias.


Para o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a releição de Bolsonaro significaria dar aos patrões a chance de acabar com os direitos que ainda sobraram depois do golpe que retirou Dilma Rousseff (PT) da presidência da República.


“O golpe de 2016 foi feito para que os trabalhadores perdessem direitos; para acabar com o papel dos sindicatos, impedindo negociações coletivas. Por isso que entendemos que essa eleição presidencial é a eleição de nossas vidas. O empresariado quer empregos sem direitos”, afirma


"Uma demonstração clara dessa intenção foi dada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerias (Femig), que entregou ao presidente da República um documento pedindo a redução de direitos, sugerindo, inclusive, o trabalho aos domingos, como se o trabalhador não tivesse o direito ao descanso e ao convívio familiar, pois esse é o dia da semana que a maioria da população tem para estar com os filhos e ir a atividades religiosas e de lazer", informa ainda o portal da central sindical.


Com informações do portal da CUT

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