TSE concede liminar e suspende restrições à campanha de Garotinho

(Reprodução/Redes sociais)

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a retomar sua campanha ao governo do Estado do Rio de Janeiro. A decisão, liminar, suspende as restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) quanto ao acesso ao fundo eleitoral de campanha e à participação no horário eleitoral.

O ministro do TSE fundamentou a liminar argumentando que as medidas do tribunal regional poderiam "inviabilizar a campanha eleitoral".

“Em outros termos, presente controvérsia jurídica minimamente plausível ao menos nesse juízo prévio, não há falar em candidato sabidamente não elegível nem em situação flagrante que justifique a adoção de tão drásticas medidas de interdição da campanha”, justificou.

Na quinta-feira (27), o TRE-RJ havia proibido, por unanimidade, que Garotinho utilizasse recursos do fundo eleitoral, participasse da propaganda gratuita no rádio e na televisão e de debates com outros candidatos. A justificativa é que ele estaria inelegível até 2033. A defesa de Garotinho, por sua vez, alega que o período de inelegibilidade começou a contar em 2018, quando ele foi condenado em segunda instância, e se encerrou em 2026.

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado na última quartas-feira (26), mostrou que o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) lidera a disputa pelo governo estadual com 44,5% da preferênhcia do eleitorado, bem à frente do deputado Douglas Ruas (PL), com 15,5%. Garotinho é o terceiro colocado, com 11,6%.