TSE dá 24h para PL de Bolsonaro explicar relatório 'fraudulento'

Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, no dia da filiação do presidente ao PL, em novembro de 2021 (Reprodução)

O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou que Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, apresente informações sobre o uso de verbas públicas para a elaboração de um relatório de auditoria questionando a segurança das urnas eletrônicas. O corregedor atendeu a uma determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e deu prazo de 24 horas para Costa Neto explicar o uso de recursos "oriundos do Fundo Partidário na contratação de serviços que resultaram no documento".

O pagamento do serviço, no valor de R$ 225 mil, foi feito ao Instituto Voto Legal e consta no balanço financeiro do PL enviado ao TSE.

O documento, que veio a público na quarta-feira (28), segundo o TSE, baseia-se em ilações para afirmar que há um "atraso" no TSE em relação a "medidas de segurança da informação", o que geraria "vulnerabilidades relevantes", podendo "resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro".

O documento surge em meio a ataques constantes do presidente Bolsonaro contra o sistema eletrônico de votação, o mesmo que o elegeu em 2018. Com todas as pesquisas apontando para uma possível vitória do ex-presidente Lula (PT) ainda no primeiro turno, Bolsonaro voltou a fazer questionamentos, sem qualquer prova, sobre a segurança das urnas e sinalizando que contestará o resultado da eleição.

Em maio, Bolsonaro afirmou, com insinuações golpistas e em tom de ameaça ao TSE, que uma auditoria seria contratada, e disse que os resultados da análise poderiam mostrar que é impossível auditar" a eleição.

Em nota, o TSE afirmou que "as conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral".

Também será instaurado, conforme determinação de Alexandre Moraes ao corregedor, um "procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário".