TSE dá mais um voto pela cassação de Cláudio Castro

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Antônio Carlos Ferreira deu o segundo voto nesta terça-feira pela cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), acusado de abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. O julgamento foi paralisado, em seguida, por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Castro pretende disputar uma vaga ao Senado nas eleições deste ano.

Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 pela cassação de Castro. O julgamento será retomado no dia 24 de março. Faltam cinco votos.

Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação de Castro, mas a análise do processo foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que proferiu seu voto nesta terça-feira.

O processo trata de contratações irregulares de 27.665 funcionários temporários, com gastos de R$ 248 milhões, na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Se o entendimento da relatora for mantido, o político do PL poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado devem ser convocadas.

O voto da relatora também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

Recurso

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024 absolveu o governador e os outros acusados no processo.

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de milhares de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.