TSE e Senado reagem às ameaças golpistas de Bolsonaro


Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, e Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso (TSE e A.Senado)

Chamado de "imbecil" e "idiota" pelo presidente Jair Bolsonaro, que também acusou de fraude o processo eleitoral brasileiro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, respondeu nesta sexta-feira (9) afirmando que qualquer tentativa de impedir a realização de eleições em 2022 “configura crime de responsabilidade”. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também reagiu às ameaças de Bolsonaro, chamando de "inimigo da nação" aquele que pretende retroceder o processo democrático.

Em declaração a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro atacou Barroso e lançou dúvidas sobre as urnas eletrônicas e ainda ameaçou o processo eleitoral, dizendo "ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não teremos eleições". A declaração soou também como uma ameaça de golpe caso ele seja derrotado na eleição de 2022. Segundo as pesquisas, o ex-presidente Lula aparece com folga na preferência dos eleitores, próximo até de uma vitória no primeiro turno. De acordo com a última pesquisa Datafolha, Bolsonaro perderia também para o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) num segundo turno.

"Só um idiota para fazer isso aí. É um imbecil. Não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude", disse Bolsonaro a apoiadores, referindo-se ao presidente do TSE.

Em nota à imprensa, Barroso disse que a acusação de fraude no processo eleitoral é "leviana" e ofende a todos os presidentes do TSE, e afirmou que "qualquer atuação no sentido de impedir" a eleição "viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade".

O presidente do TSE destacou ainda que o corregedor-Geral Eleitoral já oficiou a Bolsonaro, por declarações também recentes, para que ele apresentasse as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Segundo Barroso, não houve resposta.

Com recorde de rejeição e com o avanço das investigações da CPI da Covid, Bolsonaro também havia atacado os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito depois que foi instado a responder se confirmava ou não a acusação do deputado Luís Miranda (DEM-DF) de que ele teria relacionado o deputado Ricardo Barros (PP-PR) com supostas irregularidades na compra da vacina indiana contra covid-19 Covaxin. Bolsonaro não só não respondeu, como disse publicamente: "Caguei para a CPI".

Presidente do Congresso: 'inimigo da nação'

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou, em coletiva de imprensa após manifestação de Bolsonaro, que "todo aquele que pretender algum retrocesso ao Estado Democrático de Direito será apontado pelo povo brasileiro como inimigo da nação". Pacheco afirmou ainda que confia na justiça eleitoral brasileira e que não acredita que o sistema esteja suscetível a fraudes.

"Não podemos admitir qualquer tipo de fala, de ato, de menção que seja atentatória à democracia ou que estabeleça um retrocesso na democracia. Tudo quanto houver de especulações em relação a algum retrocesso á democracia, como a frustração das eleições próximas, é algo que o Congresso, além de não concordar, repudia veementemente. Nós não admitiremos nenhum retrocesso nesse sentido", disse o presidente do Congresso Nacional.


Confira a nota do Tribunal Superior Eleitoral na íntegra:


Nota à imprensa

Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às Eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.

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