TSE proíbe Roberto Jefferson em horário eleitoral gratuito
O candidato do PTB à Presidência da República, Roberto Jefferson, está proibido de participar do horário eleitoral gratuito de rádio e televisão até o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sobre a legalidade da sua candidatura. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (29) pelo ministro do TSE Carlos Horbach, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Atualmente, o ex-deputado bolsonarista cumpre prisão domiciliar.
De acordo com o ministro, a medida busca impedir que candidaturas desprovidas de viabilidade jurídica, como a do ex-deputado bolsonarista, tenham acesso a formas públicas de financiamento. Hoje, mesmo podendo fazer campanha, o candidato do PTB está sem acesso ao fundo eleitoral.
"Presente a probabilidade do direito, aliada ao perigo de dano, sobretudo porque em curso o período de propaganda eleitoral gratuita, é o caso de acolhimento do pleito formulado", escreveu o ministro concordando com o MPE.
De acordo com o Ministério Público, o político está inelegível até dezembro de 2023, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, no julgamento do mensalão.
Jefferson está cumprindo prisão domiciliar no âmbito do inquérito das milícias digitais, no qual é acusado de liderar organização criminosa com ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive com vídeos em que empunhava armas. Ele chegou a ficar preso no Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu, desde agosto do ano passado até janeiro deste ano, quando foi transferido para prisão domiciliar após um pedido da defesa ser atendido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Advogados afirmaram que Jefferson está com a saúde fragilizada. Este é outro caso que deve barrar o ex-deputado na disputa pelo Planalto.
