TSE rejeita propostas dos militares para eleição e aponta erros
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (9) que rejeitou as novas sugestões das Forças Armadas sobre o processo eleitoral deste ano. Três das sete sugestões dos militares foram negadas, enquanto as restantes, segundo o TSE, já vêm sendo praticadas e não há o que mudar.
A decisão do tribunal ocorre em meio a novos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL), que perde para o ex-presidente Lula em todas as pesquisas e vem desqualificando o sistema eleitoral utilizado há 20 anos, inclusive em 2018, que o elegeu.
Na semana passada, Bolsonaro disse que o tribunal deveria "agradecer" ao Ministério da Defesa pelas propostas e "tomar providências".
No ano passado, como forma de aplacar os ataques sem provas feitos por Bolsonaro às urnas eletrônicas, o então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, convidou as Forças Armadas para ocupar uma cadeira na Comissão de Transparência das Eleições (CTE).
O prazo original para que os integrantes da comissão enviassem questões e sugestões para implementação nas Eleições 2022 se esgotou em dezembro. Todas as questões e sugestões foram respondidas em fevereiro e, há cerca de duas semanas, o TSE divulgou o plano da comissão, com 10 ações a serem implementadas para as eleições de outubro.
O plano foi elaborado a partir de 44 sugestões feitas pelos integrantes da CTE, incluindo seis sugestões das Forças Armadas. Após o fim do prazo, no entanto, o Ministério da Defesa enviou mais sete propostas.
Na nota desta segunda-feira, o TSE afirma que já não há mais possibilidade de alteração no processo eleitoral, pois os prazos legais e administrativos para isso já foram ultrapassados. “O TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação”, diz o texto.
"A Justiça Eleitoral tem historicamente assegurado a realização de eleições íntegras em nosso país. O êxito e a credibilidade conquistados pela instituição nesta tarefa maior de promoção da democracia firmam esta Justiça especializada como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira", afirmou o presidente do TSE, Edson Fachin.
Na resposta divulgada nesta segunda, o TSE aponta que as Forças Armadas confundem "conceitos" e erram cálculos ao apontar risco de inconformidade em testes de integridades das urnas.
Sobre a centralização dos equipamentos para a apuração no prédio do tribunal, o TSE respondeu que foi uma decisão tomada por sugestão da Polícia Federal (PF) para aumentar a segurança do processo eleitoral e, mesmo assim, é possível apurações paralelas, como por meio dos boletins de urna gerado por cada equipamento.
'Não há sala escura de apuração'
As Forças Armadas sugeriram também duas contagens de voto: a manutenção de uma centralizada no TSE, e a realização de outra pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado, "visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral". Segundo as Forças Armadas, "tem-se uma opinião no sentido de que é interessante que se mantenha o processo de centralizado no TSE, mas que também seja mantido o método anterior da totalização ser realizada nos TRE".
Respondendo a esta questão, o TSE afirmou que não há “sala escura de apuração” de totalização de votos - um argumento repetido, sem provas, por Bolsonaro - e que “os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil". E acrescenta ainda o documento do TSE: "Não existem salas secretas, tampouco a menor possibilidade de alteração de votos no percurso, dado que qualquer desvio numérico seria facilmente identificado, visto que não é possível alterar o resultado de uma somatória sem alterar as parcelas da soma."
As Eleições 2022 estão marcadas para 2 de outubro, quando o eleitor deverá votar para os cargos de presidente, governador, senador e deputados estadual e federal. Eventual segundo turno para presidente e governador devem ocorrer em 30 de outubro.
