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TSE tem 2 votos a 1 por nova condenação de Bolsonaro


Em campanha eleitoral, em 7 de setembro de 2022, com o empresário investigado Luciano Hang (Reprodução)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou nesta quinta-feira (26) placar de 2 votos a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022.


Apesar do placar, a sessão foi suspensa por volta das 13h e será retomada na próxima terça-feira (31), quando mais quatro ministros devem votar.


Na sessão desta quinta-feira, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela condenação de Bolsonaro. Para o ministro, o ex-presidente usou a estrutura do evento cívico para promover sua candidatura à reeleição.


Se o entendimento for seguido pela maioria dos ministros, Bolsonaro pode ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.


Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Pela condenação, Bolsonaro está impedido de participar das eleições até 2030.


O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.


Votos

Os outros dois votos foram proferidos pelos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques. O ministro Araújo divergiu do relator e entendeu que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais.


“Qualquer candidato pode, após um ato oficial, realizar, nas proximidades territorial e temporal, um ato de campanha”, afirmou.


Em seguida, Azevedo Marques votou pela condenação de Bolsonaro e do general Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente, à inelegibilidade. Nos demais votos, o general foi absolvido.


Defesa

Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.


De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.


Palanque bolsonarista

Na data cívica usada como palanque bolsonarista, durante o evento, Bolsonaro reforçou gritos antidemocráticos de seus apoiadores presentes. “Hoje, todos sabem o que é o Supremo Tribunal Federal”, disse acompanhado de vaias. “A voz do povo é a voz de Deus”, acrescentou. “Aqui não tem a mentirosa Datafolha. Aqui é nosso datapovo”, bradou, referindo-se às pesquisas eleitorais que apontavam uma provável vitória de Lula.


Registrado por toda a imprensa, o então presidente não poupou destilar ódio ao seu adversário direto. “Temos pela frente uma luta do bem contra o mal, o mal que perdurou por 14 anos e que agora deseja voltar à cena do crime”, disse. Ele puxou também o coro de "imbroxável" para os apoiadores presentes. Ele também tentou passar mensagem aos seus apoiadores religiosos radicais. “Hoje vocês têm um presidente que acredita em Deus (…) um governo que defende a família. Somos uma pátria majoritariamente cristã que não quer a liberação das drogas, a legalização do aborto, que não admite a ‘ideologia de gênero’. Não voltarão”, disse.


No palanque, ao lado de Bolsonaro, estava o empresário Luciano Hang, um dos investigados pela Polícia Federal por financiar o gabinete do ódio e apoiar um golpe para permanecer no poder.


Com a Agência Brasil

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