UE: aprovação do 'PL do Veneno' ameaça acordo com Brasil
Aprovação do texto-base do projeto de lei que muda as regras sobre os agrotóxicos no Brasil foi muito mal recebida por parlamentares da União Europeia (UE).
Em Bruxelas, a votação no Congresso brasileiro foi acompanhada de perto, com a constatação de que a medida não ajudará na ratificação do tratado de livre comércio entre a UE e o Mercosul.
Na quarta-feira (9), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos a favor e 150 contrários, o texto do projeto chamado "PL do Veneno", alvo de críticas de ambientalistas mundo afora.
Em síntese, ele facilita a aprovação de novos pesticidas e altera diversos pontos sobre os agrotóxicos. O governo Bolsonaro vem batendo recordes de registros de pesticidas, grande parte de condenados na Europa e nos Estados Unidos. Em 2021 foram registrados 562 pesticidas, maior número desde o início da série histórica - iniciada em 2000. Nos últimos três anos, foram 1.529 novos pesticidas aprovados, com grande lobby no Congresso da bancada ruralista, ante 820 registrados nos três anos anteriores.
"A aprovação deste projeto de lei é muito preocupante", disse Anna Cavazzini, deputada europeia pelo Partido Verde, e parlamentar influente nos trabalhos do Legislativo nas relações com o Mercosul, que publicou suas críticas também em redes sociais.
"Preocupante retrocesso do Congresso brasileiro! Já agora, muitos pesticidas proibidos na UE são usados na agricultura brasileira, e seus resíduos podem ser encontrados nos alimentos que importamos de lá. Com esta votação, a situação se tornará ainda mais extrema", escreveu Cavazzini.
"O acordo entre Mercosul e UE foi negociado durante 20 anos. Em 2019, o tratado foi fechado entre os dois blocos. Mas, para entrar em vigor, ele precisa ser ratificado por todos os parlamentos e governos.
Segundo informações do jornalista Jamil Chade, no UOL, a aprovação do PL "não facilitará" o trabalho do bloco de convencer líderes europeus a acatar o acordo com o Brasil.
Se Bruxelas não acelerar a aproximação com o Mercosul, a região acabará se tornando um parceiro privilegiado de outros polos de poder, em especial a China.
O governo brasileiro alega que a resistência europeia não tem relação com a proteção ao consumidor ou o meio ambiente, e serviria apenas para impedir a entrada de bens agrícolas brasileiros no mercado da UE.
Nesta quarta-feira (9), o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que “esse projeto vai permitir que se coloque mais veneno no prato dos brasileiros”.
“Tanto isso é verdade que querem esconder o nome dos produtos que esse projeto quer liberar: agrotóxicos. Querem esconder esse nome e querem facilitar o registro de substâncias que causam câncer, mutação genética, danos no aparelho reprodutor, distúrbios hormonais. São enormes os riscos trazidos por esse projeto à vida humana. Ele é péssimo para a vida humana”, afirmou o parlamentar.
Commentaires