Vagas abertas para Saúde em Niterói seriam insuficientes

Depois do protesto realizado na semana passada (13/9) na porta da prefeitura, lideranças da Associação dos Servidores da Saúde de Niterói e do Sindsprev Regional Niterói se reuniram com o presidente e o vice da Comissão de Saúde e Bem-Estar da Câmara — respectivamente os vereadores Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Paulo Velasco (Avante) — para apresentar denúncias sobre as condições de trabalho e sobre os direitos trabalhistas dos servidores que, segundo eles, não estão sendo cumpridos pelo município. Também esteve presente à reunião do dia 16/9 o Procurador do Trabalho, Maurício Guimarães, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A reunião com lideranças da Saúde foi presidida pelo vereador Paulo Eduardo / Divulgação

Uma das principais queixas é em relação aos concursos para a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e para a Fundação Estadual de Saúde (FeSaúde), cujas vagas abertas não seriam suficientes para cobir o déficit de servidores na cidade..

“Desde a publicação do edital dos concursos estamos denunciando que existem graves contradições, uma vez que as vagas disponibilizadas não garantem o cumprimento das normas em vigor e dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados. Na FeSaúde hoje temos 1.324 cargos existentes e o concurso contempla apenas 808 vagas. Na FMS o concurso é para 410 vagas e na verdade o déficit na rede é de mais de 2 mil trabalhadores. No meu retorno à Câmara fiquei sabendo ainda que voltaram a acontecer atrasos nos pagamentos dos trabalhadores que atuam com contrato temporário. Além disso, um servidor apresentou provas de que a Fundação Municipal de Saúde não faz o repasse ao INSS da sua contribuição previdenciária desde 2020. Ou seja, estamos hoje iniciando mais uma árdua luta junto com o Ministério Público do Trabalho para defender o SUS e garantir os direitos trabalhistas destes profissionais de saúde.”, disse Paulo Eduardo Gomes.

A falta de repasse ao INSS dos recursos descontados nos contracheques dos trabalhadores chamou atenção do vereador e do Procurador Maurício Guimarães, que se comprometeram a investigar o caso.

Desigualdade salarial

Outra questão discutida foi a dos trabalhadores do Programa Médico de Família. De acordo com as regras do edital do concurso público, na prova de títulos serão contabilizados, no máximo, quinze anos de experiência.

“É um absurdo que profissionais com mais de 20 anos de trabalho não tenham nenhuma proteção. Além de não reconhecerem todo o período de experiência, serão convocados pouquíssimos trabalhadores para a prova de títulos. Com esse tipo de corte, ao contrário do que era o desejado, os atuais trabalhadores serão bastante prejudicados”, disse a médica Genilce Lofti, ex-Diretora da Associação dos Profissionais de Saúde de Niterói.

A falta de médicos nas unidades hospitalares do município também foi apontada pelas lideranças das entidades.

“Faltam médicos em quase todas as unidades de saúde, mas nos hospitais temos visto uma falta cada vez maior justamente porque há uma desigualdade salarial que afasta estes trabalhadores de algumas unidades de maior complexidade, como no nosso Hospital Municipal Carlos Tortelly. Um médico do Hospital Oceânico, por exemplo, ganha muito mais do que aquele que faz o mesmo combate na linha de frente contra a covid no Carlos Tortelly. Isso acontece também com a enfermagem”, disse Charles Santos, Diretor do Sindsprev Regional Niterói.

A Comissão de Saúde da Câmara se comprometeu a encaminhar todas as demandas apresentadas e a agendar uma reunião entre o Ministério Público do Trabalho e a Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde do Ministério Público Estadual.

Prefeitura afirma que não faltam médicos

Em resposta às denúncias dos servidores da saúde, a secretaria municipal de Saúde de Niterói informou em nota que estão em andamento dois concursos para a pasta. O concurso da Fundação Municipal de Saúde, em que já houve a realização da primeira prova, e o concurso da Fundação Estatal de Saúde, que ocorrerá no mês de outubro. E foi categórica em afirmar que "não há falta de médicos nas unidades hospitalares".

De acordo com a secretaria, o edital do concurso público da FeSaúde, que abrange os profissionais do Médico de Família, foi lançado em fevereiro de 2020, após um amplo debate público sobre o modelo de gestão da Saúde municipal de Niterói. Desde então, o certame passou por três períodos de abertura de inscrição (fevereiro de 2020 e janeiro e agosto de 2021) e mais dois ajustes. Sendo um para a inclusão da reserva de 20% de cotas para negros, além da abertura de um edital suplementar para 90 novas vagas em cinco novos empregos.

Neste período, ainda segundo o informe, houve tempo para contestações e a organização do concurso não recebeu nenhum pedido formal com relação ao tempo de experiência dos candidatos. A secretaria municipal de Saúde também garantiu que o INSS dos profissionais está em dia, inclusive com os comprovantes de pagamento encaminhados, mas diz que já entrou em contato com o órgão para verificar a situação.

"A equipe da SMS está sempre aberta a diálogos não só com os servidores, mas também com a Associação", finaliza a nota.