Venezuela: atas eleitorais estão disponíveis até para a oposição

Uma das actas que foram publicadas nas redes sociais após as eleições (Reprodução)

Em que pese a demora na divulgação das atas do pleito do último domingo (28), contestado pela oposição por suspeita de fraude, os registros eleitorais da Venezuela são documentos que todos podem ter acesso. "Não é um formato A4, é um documento eletrônico", que está disponível, segundo Marina Violeta Urrizola, membro do Conselho de Peritos Eleitorais da América Latina (Ceela), em entrevista ao Página 12, jornal mais importante da Argentina.

Para a especialista, as eleições na Venezuela decorreram, e continuam a decorrer, dentro dos parâmetros normais e esperados. Longe de ceder à acusação de fraude da oposição, Urrizola explicou como funcionam as atas eleitorais e o que está por trás do pedido para as tornar públicas.

De acordo com o Página 12, em primeiro lugar, Urrizola começou por assinalar que é preciso ter em conta que a ata na Venezuela “não é um formato A4, um telegrama postal” como na Argentina, mas sim “uma tira de papel que a máquina (de voto eletrônico) entrega depois de contar os votos”.

Para clarificar esta ideia, comparou a ata a um bilhete de supermercado. “Quando a mesa fecha, as chaves são introduzidas e a máquina emite a ata. É a ata com todos os conteúdos das mesas. Com códigos QR que especificam tudo. Com os resultados por candidato e por partido”, disse.

Oposição, fraude e contradição

Ainda segundo a publicação, eis que surge a primeira contradição da oposição em relação à acusação de fraude e ao pedido de tornar públicos estes boletins: “Este papel, que seria a ata, com este formato diferente, é entregue uma cópia a cada procurador na altura. No domingo, os dois partidos participaram em 95 por cento das assembleias de voto. Portanto, a ata é essa tira. E os partidos políticos já a têm.

Mas por que é que o governo não divulga as folhas de contagem? Urrizola disse que a explicação tem a ver com a distribuição de poderes naquele país. A Venezuela tem cinco poderes. Os três que nós temos, mais os poderes Comunal e Eleitoral. “Aqui estão a respeitar a independência dos poderes”, disse.

“A oposição deve obviamente ter as atas. Tal como o partido do governo. O que acontece é que o único órgão que pode dar resultados é o poder eleitoral. Este é um sistema de votação automatizado. O resultado está lá. O que está a ser pedido é algo que vai contra a lei”, concluiu.