Vereador vira réu por filmar sexo com menor de 15 anos

(Foto: Renan Olaz/CMRJ)

O juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, do 7º Juizado da Violência Doméstica da Barra da Tijuca, tornou réu o vereador do Rio e ex-PM Gabriel Monteiro (PL) no inquérito que apura o vazamento de um vídeo em que ele aparece mantendo relações sexuais com uma menor de 15 anos. O vereador utilizou o próprio celular para filmar a adolescente durante o ato.

Ao acolher a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o magistrado salientou que estão “presentes (na denúncia do MP) pressupostos legais autorizadores do exercício do direito de ação penal”.

Monteiro agora deverá indicar testemunhas e provas, além de oferecer documentos e justificações, segundo determinação do juiz Moraes Marinho.

Na denúncia do MP-RJ, o promotor Marcos Kac afirmou que “o denunciado, de forma livre e consciente, filmou através de telefone celular cena de sexo explícito envolvendo a adolescente”.

O artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que quem “adquirir, possuir ou armazenar” qualquer forma de registro que “contenha cena sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente” deve ser punido com pena de até quatro anos de reclusão e multa.

Em seu depoimento à 42ª DP (Recreio), o próprio vereador admitiu que fez a gravação e alegou que as imagens foram roubadas de seu celular e vazadas em redes sociais.

Está em curso na Câmara de Vereadores um processo que pode levar à cassação do mandato do parlamentar, por quebra de decoro. A deliberação final será do plenário. Para cassação de mandato são necessários 34 votos dos 51 vereadores.

Em caso de condenação, Gabriel Monteiro pode ficar inelegível até o termino do atual mandato (2024) além de outros oito anos.

Citado pelo Extra, segundo os advogados de Monteiro, “a defesa vai apresentar todas as provas, cumprindo o ritual do processo em curso”.