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Veto de Bolsonaro à lei de agricultura familiar é derrubado


(Foto: Divulgação/Embrapa)

O Congresso Nacional decidiu derrubar nesta sexta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a um plano emergencial de apoio à agricultura familiar.

A Lei Assis Carvalho II foi apresentada pela bancada do PT na Câmara e prevê a prorrogação das dívidas rurais de pequenos agricultores e o estabelecimento de auxílio de R$ 2.500 por família.

De acordo com site da Câmara dos Deputados, a proposta de socorro aos agricultores familiares vetada previa o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural.

Diversos parlamentares de oposição ao governo celebram nas redes sociais a derrubada do veto, inclusive o perfil do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado.


O Projeto de Lei (PL) 823/2021 foi batizado de Lei Assis Carvalho II, em referência ao deputado do PT do Piauí que morreu em 2020.

Durante uma transmissão ao vivo no dia 16 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vetaria a proposta de apoio à agricultura familiar. Na época, ele alegou que a proposta tinha o objetivo de desgastá-lo.

Base da economia de 90% dos municípios

Levantamento do último Censo Agropecuário, realizado em 2019, aponta que 77% dos estabelecimentos agrícolas do País são geridos em família.

O setor se destaca como produtor de alimentos, em especial pela produção de milho, mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, olerícolas, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças. Nas culturas permanentes, o segmento responde por 48% do valor da produção de café e banana; nas culturas temporárias, por 80% do valor de produção da mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produção do feijão, entre outras. De acordo com o censo citado, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.

A Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais - Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006, conhecida como a Lei da Agricultura Familiar, define como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: i) não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; ii) utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; iii) tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; iv) dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. São considerados agricultores familiares os pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.

Cortes no orçamento da Embrapa

O Brasil tem sido reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) pela implantação de relevantes políticas públicas que apoiam a agricultura familiar como o Programa Nacional de Agricultura Familiar, lançado em 1996 e a Política Nacional de Agricultura Familiar em 2006, a qual se seguiram inúmeras políticas de sustentação, ampliação e fortalecimento do setor.

A Embrapa responde às demandas do Governo e da sociedade civil relacionadas à agricultura por meio de pesquisas, inovação e transferência de tecnologia e apoio à elaboração e implementação de políticas públicas. De acordo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), o orçamento da Embrapa vem encolhendo nos últimos anos, principalmente a partir de 2019 com o governo Jair Bolsonato.

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