Vitória de Lula no STF é novo revés de Sérgio Moro

Atualizado: Fev 10


(Foto: Ascom/STF)

Por quatro votos a um, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta terça-feira (9) pela rejeição de um recurso que visava impedir o acesso dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens apreendidas na Operação Spoofing. O resultado do julgamento e as análises feitas por alguns ministros mostram um novo revés do ex-juiz Sérgio Moro, colocando em dúvida a lisura de seu julgamento.

O recurso negado foi movido por procuradores que integraram a força-tarefa do Paraná, que foi sepultada na semana passada após o presidente Jair Bolsonaro ter dito em 7 de outubro do ano passado que ele mesmo "acabou com a Lava Jato". Votaram contrário ao recurso o relator Ricardo Lewandowski e os ministros Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Edson Fachin foi o único voto divergente.

"É extremamente grave e impactante o que veio à tona e que deve causar perplexidade em todos aqueles com mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal. Não estou entrando no mérito, apenas concedi à defesa que tivesse acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado e que se encontravam no bojo de uma ação penal na qual os tais hackers foram condenados, com base inclusive numa primeira perícia no material arrecadado", disse Lewandowski em seu voto, com o que concordaram os ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia.

"Fico com um dado que me chama atenção: a polícia tem acesso a dados, o MP [Ministério Público] tem acesso a dados, o juiz tem e a defesa não tem? Isso não é direito constitucional assegurado? Acho que é preciso que levemos com a segurança que o direito constitucional assegura", acentuou a ministra Cármen Lúcia, durante seu voto.

Terceiro a votar e único voto contra, Edson Fachin se posicionou no sentido de impedir que a defesa de Lula use as mensagens em qualquer ação judicial, até uma posição do plenário do STF sobre a validade das provas.

A intenção dos advogados de Lula é analisar as conversas para comprovar a suspeição da atuação do ex-juiz na condução dos processos do "triplex" e do "sítio de Atibaia". A decisão tomada por maioria pela Segunda Turma do STF pode ser um indicativo de como votarão os ministros quando se reunirem no tribunal pleno do mesmo STF para julgar a ação de suspeição impetrada pela defesa do ex-presidente.

Último a votar, Gilmar Mendes foi o mais contundente. O ministro disse que o acesso ao conteúdo por parte da defesa de Lula é imprescindível para o exercício de direito do reclamante e considera que "a extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados exige que se confira à defesa o direito de questionar, de impugnar eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado".

Mendes ainda fez severas críticas à forma como Moro e os procuradores de Curitiba atuaram na Lava-Jato.

"Ou nós estamos diante de ficção, ou nós estamos diante de um caso extravagante. É o maior escândalo judicial da historia da humanidade, é disso que estamos falando. A República de Curitiba envergonha os sistemas totalitários, eles não tiveram tanta criatividade. Da União Soviética, da Alemanha Oriental. É disto que nós estamos a falar. A não ser, como eu disse, e dou o benefício da dúvida, que se prove que isso não existiu, que é obra de um ficcionista. Não é mais o julgamento de um caso. Nós vamos ser julgados pela historia se formos cúmplices desse tipo de situação, em que montamos um modelo totalitário", afirmou o ministro.

Mensagens vazadas

Em 2019, um ataque cibernético hackeou o celular pessoal de Sérgio Moro e de procuradores da Lava Jato, levando à divulgação de conversas pelo site The Intercept Brasil, a partir de 9 de junho de 2019, numa série de 105 reportagens que ficou conhecida como operação Vaza Jato. Nas mensagens, eles tratavam de detalhes e andamentos da operação Lava Jato. Parte do conteúdo revelado mostra evidentes ilegalidades cometidas em conluio com objetivo inescondível de condenar o líder do PT.

De acordo com revelação feita pelo próprio Intercept, o arquivo que os advogados passaram a ter acesso com autorização do STF, num total de 7 terabytes, é quase 200 vezes maior do que o que o site jornalístico teve acesso.

Lula tem alta do hospital

Ex-presidente foi internado no sábado (6) no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, com quadro de bacteremia (presença de bactérias na corrente sanguínea). Ele recebeu alta na manhã desta terça-feira (9) após tratamento com antibióticos. Em janeiro, Lula foi diagnosticado com Covid-19 em Cuba. Seus médicos acreditam que ele contraiu o cornavírus durante o voo do Brasil para Havana.

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