Volta às aulas: Prefeitura de Niterói recorre de decisão judicial
A Prefeitura de Niterói recorreu da liminar que suspendeu o retorno do ensino presencial para alunos do ensino médio da rede privada. O projeto piloto da retomada foi autorizado pelo município para começar na segunda-feira, mas no dia seguinte o decreto municipal foi suspenso por uma decisão da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com base em uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado.
A Fundação Municipal de Educação informou que a decisão sobre a volta às aulas para os ensinos fundamental e infantil está em análise pelo gabinete de crise, “com base na ciência e nas melhores experiências internacionais”. Sobre o ensino médio, o município vai cumprir a decisão judicial enquanto recorre.
Em sua live de ontem (quinta, 24/9), o prefeito Rodrigo Neves disse que a Procuradoria-Geral do Município foi notificada da decisão judicial sobre o cronograma do projeto piloto de retomada do ensino médio.
"Evidentemente, essa decisão precisa ser cumprida mas as secretarias de Educação e Saúde vão prestar os esclarecimentos necessários porque todo esse processo foi construído durante meses com base em protocolos rígidos, na ciência e em experiências internacionais", explicou.
O Sindicato dos Estabelecimento de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Sinepe RJ) lamentou a decisão judicial, ressaltando que a a prefeitura não usou os alunos do ensino médio como cobaia.
“A decisão foi pautada em consonância com o comitê científico que a assessora e depois de inúmeros contatos com gestores das nossas escolas particulares, que demonstraram o respeito no estabelecimento de protocolos sanitários. Estamos cientes de recomendações de órgãos oficiais e médicos pediatras para que ocorra o retorno às aulas presenciais, assim como temos contato com experiências exitosas em outros estados. O Sinepe RJ é a favor da vida desde sempre e também é a favor da saúde mental e socioemocional que gera a plena aprendizagem”, afirmou em nota.
Já o Colegiado dos Conselhos Tutelares de Niterói se posicionou, também em nota, contra a reabertura das escolas.
“À revelia do posicionamento de representantes dos profissionais da educação, à indiferença das recomendações atuais de instituições como Fiocruz e UFRJ, e desrespeitando os direitos das crianças e adolescentes preconizados no ECA, intitula-se ‘projeto piloto’ o risco à saúde e à vida de milhares de infantes e jovens de Niterói, antecipando decisões do próprio Município que previa a reabertura durante o estágio sanitário Amarelo 1, etapa que sequer alcançamos".
A reabertura das escolas estaduais, prevista para dia 5 de outubro, poderá ser revista. O governador em exercício Cláudio Castro pretende publicar decreto adiando a data.
*Com informações do Globo Online.
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