Waldeck entrega relatório final do impeachment de Witzel

Deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) protocolará relatório final na quinta-feira (Foto: ASCOM)

Relator do processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) protocolará na próxima quinta-feira (29), no Tribunal Especial Misto (TEM), de forma on-line, o seu relatório final. A sessão de votação será realizada na sexta-feira (30), às 9h, no plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde o parlamentar proferirá seu voto, que poderá ou não ser seguido pelos demais membros do tribunal misto, que conta com cinco desembargadores e mais quatro deputados estaduais, além de Waldeck. Se Witzel tiver sete votos contra ele no julgamento, será afastado definitivamente do cargo.

"A expectativa é que meu relatório e o voto que vou apresentar contribuam para que o TEM julgue da forma mais justa possível. É um processo gravíssimo, o mais importante da história do TJRJ do ponto de vista jurídico-político. É também de muita responsabilidade, principalmente num estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores", afirmou Waldeck.

O julgamento do pedido de impeachment foi marcado para esta quinta por decisão do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que também preside o tribunal misto. O prazo das alegações finais da defesa de Witzel venceria na última quarta-feira, mas houve uma solicitação de prorrogação de cinco dias do prazo, aceita pelo Tribunal.

“Os advogados atuais de Witzel, que não estavam no início do processo, solicitaram cinco dias a mais de prazo para suas alegações finais e o presidente do TEM agiu com prudência aceitando essa dilação para que não paire nenhuma dúvida quanto ao mais amplo direito de defesa. Meu voto vai levar em conta tudo o que li a respeito deste processo: os documentos, as oitivas e as alegações finais da acusação e da defesa”, afirmou Waldeck.

Confira a seguir como será o rito da sessão no TEM:

- Presidente do TEM abre a sessão;

- Acusação tem a palavra por 30 minutos;

- Defesa tem a palavra por 30 minutos;

- Relator do processo lê o relatório e dá o seu voto;

- Cada membro do TEM profere seu voto, intercalando desembargador e deputado (desembargador mais antigo começa).

- Se houver sete votos a favor, estará configurado o impeachment do governador afastado.