Witzel perde mais uma no STJ e vira réu por corrupção
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (11) o recebimento de denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), tornando-o, agora, réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, os desembargadores também aprovaram por unanimidade o afastamento de Witzel do cargo por mais um ano, já que o prazo de 180 dias de punição venceria no fim deste mês.
A decisão foi tomada por 13 desembargadores, enquanto dois se declararam impedidos de julgar. O relator do caso foi o ministro Benedito Gonçalves.
Uma série de medidas cautelares contra Witzel também foram prorrogadas, como proibições para frequentar a sede do Poder Executivo e manter contato com servidores. O impedimento de morar no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo, também faz parte das medidas, mas Witzel já deixou a residência em dezembro por determinação do Tribunal Especial Misto, que julga o processo de impeachment no estado.
Wilson Witzel foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob a acusação de montar um esquema de desvio de verbas do Fundo Estadual de Saúde, com irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para combater a pandemia da Covid-19.
Segundo o MPF, Witzel teria recebido, por meio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina, que seria recebida para facilitar a contratação e liberação de pagamentos para organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo.
"Sem provas"
O advogado Roberto Podval, ao defender Witzel, disse que não há provas de que ele tenha praticado crime e criticou o andamento do processo, afirmando que não teve acesso à delação premiada que serviu de base para a acusação, feita pelo ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos
"Eu não posso vir aqui fazer uma defesa do não recebimento de uma denúncia que está baseada em uma delação premiada sem que eu tenha acesso à delação premiada. Isso me parece básico, é uma questão de Justiça, de igualdade entre as partes", afirmou Podval.
