Debate sobre aulas presenciais: porque voltar

Em meio à polêmica sobre a conveniência do retorno das aulas presiciais no atual estágio do combate à pandemia de coronavírus, que tem provocado ordens e contraordens judiciais no âmbito da Vara da Infantãncia e da Juventude de Niterói, o TODA PALAVRA abre o debate entre aqueles que estão no centro da questão - os educadores. Neste artigo, a pedagoga da Rede Municipal de Educação de Niterói, Mestre em Psicologia e Diretora do Instituto GayLussac, Luiza Sassi, defende a volta dos alunos às escolas. Confira também o contraditório, no artigo da também pedagoga e Mestre em Educação pela UFF, Lucilaine Reis.

Precisamos entender por que Niterói ainda não entregou o dever de casa que já realizou

Por Luiza Sassi

Como já escrevi no início de setembro Niterói desenvolveu um plano articulado, se comunicou com a população de modo transparente compartilhando as ações e anunciando passo a passo os seus dados. Criou as DIRETRIZES PARA A CONSTRUÇÃO DOS PLANOS LOCAIS E DE RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NITERÓI. Esse documento construído por muitas mãos contou com a participação efetiva da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde a partir de análise de protocolos de Portugal, França e Espanha, além de documentos da UNDINE, do CONSED, além de recomendações feitas pela OMS, Fiocruz e Anvisa. Posteriormente criou as DIRETRIZES PARA SISTEMA DE VIGILÂNCIA ESCOLAR – monitoramento do retorno às atividades da educação de Niterói e indicou a realização do TERMO DE COMPROMISSO assinado por cada escola que se dispusesse a abrir (de modo opcional) para quem estava preparado com o cumprimento dos protocolos. Fez a escola particular protocolar junto à Secretaria de Saúde um Termo de Compromisso extrajudicial garantindo o cumprimento de todas as regras de biossegurança apresentadas pelos documentos supracitados. Sendo que o seu descumprimento poderia ensejar a execução judicial e a escola estaria sob fiscalização e monitoramento do Poder Público.

Cumprindo tudo isso, com esse rigor que considero necessário, com essas exigências exclusivas para a atividade escolar, ainda assim, temos que nos manter fechados?

Nenhuma outra atividade que está aberta, como Cursos Livres, Clubes, Recreações, Restaurantes, Casa de Festas, Teatros, foi submetida a igual rigor. A pergunta que se instala é: por que todo esse rigor somente com as escolas e por que com todo esse rigor só a escola está fechada?

Quando me refiro que não consigo compreender é não porque discorde do rigor exigido na abertura das escolas, entretanto entendo que poderia estar aberta na frente de outras atividades. Na minha opinião somente hospitais e escolas deveriam estar abertos em determinados momentos à luz do plano de controle da pandemia. A exemplo da Inglaterra, os idosos que são os mais vulneráveis não deviam ficar com as crianças e como medida as escolas se mantiveram abertas para os filhos de médicos e enfermeiros em momentos de lockdown. No “primeiro mundo” as famílias de classe média já superaram a ajuda de funcionários em suas casas e, portanto, não tiveram dúvidas de qual seria o lugar mais seguro para deixar seus filhos? Um exemplo só para refletir.

A prefeitura determinou que cada escola criasse seu Plano de Ação local (por escola), a ser divulgado de modo público para que toda a comunidade tenha ciência. Tal documento elucida e traz segurança à comunidade, indicando o quanto Niterói fez o seu dever de casa e por que não entregou?

Ontem, 30 de novembro, foi anunciada a intenção de uma retomada gradual em janeiro, mas é preciso não só criar um cronograma efetivo para retomada, como também acompanhar as ações sendo executadas no modo concreto e prático.

O primeiro ponto que ressalto é a consciência do conceito de que a Secretaria de Educação é responsável pelo Sistema de Ensino e não somente pela Rede Pública, isso no que tange ao Município e ao Estado. Portanto as Secretarias de Educação são responsáveis pela fiscalização de funcionamento e autorização da Educação Pública e Privada. Para esclarecer, a Secretaria de Educação do Município é responsável pela Educação Infantil e a Secretaria Estadual é responsável pelos Ensinos Fundamental e Médio. Entretanto, em tempos pandêmicos, o Supremo Tribunal Federal atribuiu ao Poder Executivo do Município a gerência das escolas da cidade. Sendo assim, todas as escolas da cidade de Niterói estão sob a tutela da Prefeitura para efeito de funcionamento.

O fato é que precisamos derrubar essas paredes existentes entre a educação pública e a educação privada como pontos antagônicos de suas respectivas funções e ações específicas na sociedade retirando dessa situação o reducionismo de colocá-las como vítima e vilão, respectivamente, de uma questão muito maior e mais premente que é a educação.

A defesa da educação pública é uma luta necessária e importantíssima em nosso país, por outro lado, a educação privada é uma atividade lícita, importante e que também cumpre seu papel social dentro de uma sociedade em desenvolvimento.

No mundo concreto do chão das várias escolas existem realidades muito distintas que precisam ser vistas em suas idiossincrasias e especificidades para se pensar num retorno responsável, possível e eficiente. Não basta dizer que abriu a escola, não basta dizer que está se efetivando ensino à distância, é preciso analisar na ponta o que está de fato acontecendo e qual a vontade política (do cidadão), e não me refiro aqui a políticos, de mudar essa história.

Portanto para pensar nessa retomada indico aqui algumas premissas no intuito de convidar a construção de um pensamento dialógico:

- temos uma quantidade pequena de escolas públicas municipais em relação ao tamanho e à potência de nossa cidade;

- dentro desse grupo de escolas públicas municipais possuímos realidades e infraestruturas muito distintas;

- temos realidades distintas das escolas privadas na cidade com grandes instituições e temos um número grande de escolas de Educação Infantil de bairro, pequenas que estão sendo profundamente afetadas;

- o número de escolas privadas de Educação Infantil da cidade colabora para o Município de Niterói entregar as metas federais de vagas das creches e educação infantil;

- a prefeitura de Niterói construiu o maior número de escolas, incluindo as UMEIs – Unidades Municipais de Educação Infantil da história da nossa cidade.

Considerando essas premissas é preciso que o nosso município entenda que é preciso cuidar das escolas públicas e privadas para compreender as diferentes necessidades e organize uma retomada eficaz, realizando de fato uma educação possível.

O retorno das escolas é inevitável e não será possível manter essa posição de não considerar ESCOLA COMO ESSENCIAL e nesse contexto os ALUNOS das escolas públicas são os mais prejudicados. Isso é evidente. Primeiro porque não estão em casa, estão nas praças, praias, campos e ruas. Não conseguem ter acesso ao sistema a distância por falta de equipamentos, falta de internet, tamanho de banda. A maioria dos alunos tem em suas casas um único equipamento tecnológico - o celular dos pais, que levam para seus trabalhos nos horários das aulas. Poucos acessam a plataforma e o tamanho da banda larga não permite baixar vídeos e outros recursos fundamentais no ensino on-line. Os professores ficam na tela, diariamente, na esperança da chegada do aluno em sala. Enfim, na minha realidade de escola pública, menos de 20% dos alunos conseguem acessar à plataforma.

A pesquisa do Datafavela revela que aproximadamente metade das crianças da favela não estão conseguindo estudar pela falta de recursos de tecnologia e falta de acesso à internet e portanto consideram abandonar a escola tamanha é a desmotivação e desconexão.

Diante dessa dura realidade, trago as seguintes perguntas:

- a educação pode ser considerada essencial e estar aberta à frente de todas as outras atividades – restaurante, bares, festas, clubes, cursos e etc.?

- as escolas públicas estão equipadas com equipamentos adequados para possibilitar as condições de um retorno híbrido?

- por que as escolas privadas que já apresentam condições protocolares e cumpriram todas as altas exigências para o seu funcionamento não são autorizadas o imediato retorno?

- com quem estão as crianças dos pais que já retornaram ao trabalho?

Os alunos das escolas privadas estão se inscrevendo e frequentando os cursos livres das próprias escolas que já estão autorizados a funcionar. E as escolas que não podem recorrer a esses recursos? Já os alunos da escola pública que não apresentam as mesmas condições econômicas, ficam nas praias, praças, ruas ou são levados para ficarem com seus avós, idosos que deveriam ser preservados.

A situação das escolas é de alta complexidade e é preciso prioridade extrema e urgente ao Plano de Retorno das escolas, caso contrário teremos hiatos irrecuperáveis de evasão e de déficit de aprendizagem para uma geração que ficará desassistida e desamparada, aumentando ainda mais o maior problema que temos – a desigualdade social.

É preciso pressa para implantar o ensino híbrido de modo eficaz na cidade, promovendo:

- conectividade para conseguir acesso;

- apostilas e material físico produzido e entregue às crianças;

- equipamento tecnológico para os alunos;

- condições estruturais e de recursos humanos de limpeza para implantação de protocolos nas escolas.

Para concluir ressalto que transito na experiência educacional pública e privada e vivo as contradições inevitáveis dessa condição. O que posso assegurar é que na minha experiência da escola privada não ocorreu um dia sem aula, que o controle da frequência foi incansável, que cumpriremos 200 dias letivos e que todas as adaptações para atender e estar conectado com os alunos e as famílias foi feito de modo tecnológico e físico – enviando atividades, se conectando e se reinventando a cada dia de um ano que foi pura exaustão para todos os educadores. Pode parecer ter sido fácil, afinal todos têm condições de execução. E na escola pública? Estamos tentando, mas sem as condições supracitadas é um trabalho hercúleo que desmotiva a todos e que é preciso diariamente ter uma força interna para não desistir. Ter acesso à educação é uma questão de direitos humanos.

Luiza Sassi é Psicóloga e Pedagoga, Mestre em Psicologia, Diretora do Instituto GayLussac, Diretoria Educacional Cognita Brasil e Pedagoga da FME