Dignidade à vista no nº 327 da Av. Amaral Peixoto

Por Luiz Augusto Erthal

Projeto da prefeitura pode devolver a dignidade ao prédio nº 327 da Av. Amaral Peixoto / Foto: L. A. Erthal

Autor do pedido de Interdição do edifício de número 327 da Avenida Amaral Peixoto, o promotor de Justiça Luciano Mattos, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo de Niterói do Ministério Público, considerou positiva a iniciativa anunciada pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, de desapropriar o prédio para implantar ali um projeto de moradia popular, além de reservar alguns pavimentos para instalação de órgãos públicos.

“O Ministério Público nada tem a opor em relação à decisão do Prefeito, uma vez que se insere dentre as suas atribuições”, disse o promotor ao TODA PALAVRA. “Inegavelmente, havendo ocupação de órgãos públicos no prédio, seria difícil que o prédio tenha novamente os problemas que enfrentou por décadas. Achei positiva a iniciativa do Poder Executivo em contribuir para resolver o problema tão complexo para o centro da cidade.

O anúncio do novo projeto para o edifício Nossa Senhora da Conceição - reaberto no dia 10 de março, após nove meses de interdição, para as vistorias dos bombeiros e do Ministério Público - foi feito pelo prefeito Rodrigo Neves em fevereiro, durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos na Câmara de Niterói. Segundo ele, os três primeiros andares serão ocupados por repartições públicas da própria prefeitura, enquanto os demais dos 11 pavimentos do prédio servirão à moradia popular.

Em seu discurso na Câmara, o prefeito prometeu oferecer um projeto digno de moradia popular:

“Vamos fazer naquele imóvel um grande projeto habitacional de interesse popular, dando maior dignidade àquele empreendimento. A prefeitura vai desenvolver um projeto arquitetônico para que as unidades sejam maiores. Hoje elas têm apenas 20 metros quadrados. Teremos também no prédio a presença de órgãos públicos nos primeiros andares”, disse Rodrigo Neves.

A ideia de ocupar parte do prédio com repartições públicas já havia sido defendida por Luciano Mattos em entrevista exclusiva ao TODA PALAVRA, logo após a desocupação do prédio. Ele havia dito ao jornal àquela época que a presença do poder público seria fundamental para devolver a dignidade aos ocupantes do edifício. Falando novamente com exclusividade ao TP, o promotor disse que, “se efetivamente ocorrer a desapropriação, o Ministério Público acompanhará a sua regularidade”. Ele reafirmou ter tomado a decisão acertada ao determinar a interdição do edifício:

“A questão não foi de opinião minha e sim de laudo técnico da ENEL, apontando o grave e sério risco de incêndio, como também da interdição administrativa do Corpo de Bombeiros, que, diante do grave quadro social ali existente, não conseguia fazer cumprir a interdição do imóvel, uma vez que havia necessidade de amparo social das famílias. Além disso, vários outros órgãos não conseguiam fazer a inspeção, como Vigilância Sanitária, e, pelo estado do imóvel é possível afirmar a sua insalubridade, dentre outras questões que deverão ser analisadas a partir da vistoria, inclusive o risco estrutural.”

Ambiente macabro

O TODA PALAVRA foi o único jornal a entrar à noite no edifício - também conhecido como Prédio da Caixa e apelidado à época pelos próprios moradores de Carandiru de Niterói -, já com a luz e a água cortadas pelos fornecedores, ambas com contas em atraso. No caso da energia havia também a alegação da Enel de risco iminente de incêndio, devido às péssimas condições das instalações elétricas. Mesmo sob total escuridão, a reportagem do TP registrou o cenário de total degradação do edifício, com inundações provocadas por ligações clandestinas de água em vários andares e “gatos” de luz a prenunciar uma tragédia iminente.

Além disso, o jornal recebeu relatos de moradores sobre assassinatos correntes, causados por disputas de facções criminosas rivais instaladas dentro do prédio, cujas vítimas eram retiradas à noite em sacos plásticos, em ocorrências passadas ao largo dos registros policiais. Muitos apartamentos se encontravam desocupados, mobiliados apenas com colchões imundos, que eram usados por consumidores de drogas.

Após a desocupação, a prefeitura passou a pagar um aluguel social de R$ 782,69 a 160 famílias consideradas aptas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos a receber o benefício, de um total de 346 cadastros feitos por ex-moradores. Apenas os moradores que comprovaram ser proprietários dos imóveis foram contemplados, sendo que a maioria dos cadastrados eram inquilinos ou invasores.

Comissão de Direitos Humanos comemora

A proposta anunciada por Rodrigo Neves de desapropriar o edifício Nossa Senhora da Conceição com o fim de criar ali um projeto de moradia popular foi apoiada pelo vereador Renatinho do Psol, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, que acompanha desde o início o drama vivido pelos moradores, obrigados pela Justiça a deixar os seus apartamentos.

“É uma vitória da luta por moradia em Niterói e dos despejados do Prédio da Caixa essa decisão do prefeito. Vamos cobrar que esse compromisso seja honrado de modo que nenhum dos despejados deixe de reconquistar a sua moradia”, disse o vereador.

Renatinho, porém, ponderou que “esse é um processo longo, que pode demorar anos, e as pessoas estão nas calçadas e com fome. Existe a necessidade emergencial da garantia do aluguel social, que vem sendo negado para muitos, e de uma política de assistência social e de segurança alimentar para essas pessoas ou mais vidas serão perdidas como a da Sueli, que era uma das despejadas e morreu lutando por seus direitos, faminta e ao relento”, lembrou o vereador.

Renatinho se referiu a Sueli dos Santos, 52 anos, que morreu no início de fevereiro aparentemente devido a pneumonia provocada por frio e chuva. Ela foi uma das pessoas que, após serem desalojadas do número 327 da Avenida Amaral Peixoto, não conseguiram se cadastrar para receber o aluguel social e passaram a viver na rua. O promotor Luciano Mattos lamentou a morte de Sueli e explicou as dificuldades enfrentadas no cadastramento do aluguel social:

“O Ministério Público lamenta profundamente a morte da ex-ocupante do prédio. A decisão judicial que determinou a desocupação fixou prazo de mais de 30 dias para que as pessoas procurassem a Secretaria Municipal de Assistência Social para o cadastro visando ao recebimento do aluguel social. Muitos, infelizmente, não fizeram o cadastro acreditando que não haveria desocupação e, no dia em que ela ocorreu, mais de uma centena de pessoas se dirigiram para realizar o cadastro. Isso prejudicou bastante. Mas tanto a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Assistência Social se empenharam para resolver todos os problemas, que não foram poucos. Várias famílias se habilitaram para o mesmo imóvel, muitas não fizeram nenhuma prova de que realmente moravam no prédio e inúmeros outros problemas.”

O promotor ponderou, ainda, que pessoas na situação de Sueli poderiam ter sido atendidas por outros programas de amparo da prefeitura:

“Se a pessoa não cumprir o requisito da lei, não tem como conceder o aluguel social. Nesse caso, a pessoa deve ser inserida em outros programas de assistência social do município. Portanto, sobre esse infeliz epísódio [a morte de Sueli], melhor dirá a Prefeitura Municipal, que tem todo o cadastro delas e as providências que adotou”, justificou Luciano Mattos.

Prédio reabre após nove meses para limpeza

Com autorização da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o prédio 327 da Avenida Amaral Peixoto foi reaberto no dia 10 de março, depois de nove meses interditado. Sob a proteção da Guarda Municipal, funcionários da Clin demoliram a parede de tijolos de concreto que fechavam a entrada principal do edifício, erguida logo após a desocupação, a fim de evitar invasões.

De acordo com o promotor Luciano Mattos, a primeira etapa, já iniciada pelos funcionários da compania de limpeza do município e ainda sem data para terminar, será uma faxina completa dos 11 andares do edifício. Apenas depois disso os antigos moradores terão autorização para ingressar nas dependências de seus imóveis, a fim de retirar os pertences que não puderam ser levados por ocasião da desocupação.

Vários órgãos, como Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Enel e Águas de Niterói farão vistorias para avaliar as condições do prédio. Esse cronograma foi estabelecido em reunião realizada na segunda-feira, dia 9, com a presença do promotor, de representantes da OAB-RJ, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói e dos moradores.

Lembranças do Carandiru

Quando a reportagem do TODA PALAVRA entrou no prédio nº 327 da Avenida Amaral Peixoto, apelidado pelos próprios moradores de Carandiru, numa noite de março do ano passado, encontrou um cenário de terror. Sob total escuridão - quebrada apenas pelo flash dos disparos da máquina fotográfica -, surgiam, a cada fotografia, imagens do caos nos quadros elétricos (em meio ao emaranhado de fios das ligações clandestinas), nas áreas comuns degradadas e inundadas pela água roubada e do medo dos moradores, trancados por trás de grossas grades de ferro.