Dívida dos governos com empresas de ônibus evitaria colapso do setor

Rodoviárias vazias, prejuízos acumulados e a incerteza sobre a sobrevivência do sistema de ônibus

Por José Messias Xavier

O governo do Estado do Rio de Janeiro deve R$ 179 milhões às empresas de ônibus da Região Metropolitana, que inclui a capital, Niterói, São Gonçalo e Baixada Fluminense, em repasses das gratuidades de idosos, estudantes e deficientes. Somado ao débito dos municípios, que pode chegar a três vezes esse valor e que também não têm efetuado a transferência financeira, o volume de dinheiro seria suficiente para desafogar o setor, asfixiado, hoje, pela crise de saúde pública provocada pelo coronavírus (Covid-19), que contaminou a receita das viações, levando a uma queda de 77% no faturamento e de 73,8% na circulação de passageiros, um prejuízo avaliado em torno de R$ 354 milhões mensais.

Os números constam em um relatório da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do RJ (Fetranspor), ao qual o TODA PALAVRA teve acesso, e representam um diagnóstico dramático para o setor responsável pela locomoção diária de milhões de pessoas, entre elas aqueles que integram áreas essenciais para o combate à Covid-19, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, policiais, guardas municipais, seguranças, além de trabalhadores de mercados, padarias, bancos e farmácias.

Na Região Metropolitana do Estado, ainda segundo a Fetranspor, o número diário de usuários de ônibus caiu de 3,8 milhões, antes da crise, para 1 milhão (algo em torno de 73,7% a menos) e a receita das empresas de R$ 15,3 milhões para R$ 3,5 milhões (76,7%). Consequentemente, a frota em circulação despencou de 14.504 para 5.667 (60,9%) e o número de rodoviários trabalhando de 60.627 para 23.688 (60,9%).

“Se comparado a um paciente de Covid-19, o setor de transporte por ônibus está no CTI sem respirador, sem remédios e, o que é pior, sem nenhuma perspectiva de receber qualquer ajuda para se manter vivo”, avalia Rubens dos Santos Oliveira, presidente do Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac), entidade que abrange 13 municípios e que se viu obrigada a implementar, junto às empresas, um acordo coletivo para a adoção de revezamento por escala para os trabalhadores, com o objetivo de evitar demissões em massa.

Na região do Sintronac, quatro empresas tiveram suas operações totalmente suspensas pelo decreto do governador Wilson Witzel, que proibiu a circulação de ônibus intermunicipais, com linhas para a capital e na Região Metropolitana: 1001, Coesa, Expresso Garcia e Rio Minho. As viações com ônibus municipais, nas cidades de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Tanguá, apresentam queda de até 80% em seu sistema.

“Em março, a Fetranspor enviou um ofício ao governador, assinado pelos sindicatos de trabalhadores e patronais da Região Metropolitana, pedindo uma audiência para discutir soluções para o impacto do coronavírus no setor de ônibus. Mas, até agora, não tivemos uma resposta ou uma solução. Os trabalhadores estão inseguros e precisamos, acima de tudo, manter os empregos e evitar um colapso total no sistema”, revela Rubens.

Do lado dos empresários, o ânimo está baixo, em nível nacional. Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), realizada entre 1º e 3 de abril com 776 empresas de todo o País nas áreas de cargas e passageiros, aponta que 71,1% delas tiveram queda de faturamento e 38,9% suspenderam total ou parcialmente suas operações. Entre as empresas de ônibus urbano, o abalo provocado pela crise de saúde pública atingiu 97,3% delas; nas de fretamento, o impacto foi em 87% das companhias.

As medidas propostas por sindicatos de trabalhadores e patronais do Rio de Janeiro e encaminhadas pela Fetranspor ao governo do Rio, municípios e Governo Federal, são:

- Subvenção econômica por um período de quatro meses para pagamento dos rodoviários;

- Suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses, com liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em valor equivalente ao seguro-desemprego, e liberação de parcela do FGTS para saque dos trabalhadores;

- Liberação do repasse de recursos referente à gratuidade, bem como dos empenhos já realizados pelo Estado a esse título;

- Suspensão de tributos estaduais sobre o setor, como o IPVA, FOT (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal), ICMS (inclusive sobre o óleo diesel), e Fundo de Pobreza sobre o óleo diesel;

- Suspensão da apresentação das certidões de regularidade fiscal pelas empresas de ônibus por seis meses;

- Suspensão da cobrança de tributos federais incidentes sobre o setor por seis meses, assim como encargos sociais sobre o faturamento e PIS/Cofins sobre o óleo diesel;

- Criação de linhas de crédito em condições especiais para capital de giro, sem condicionar a liberação à apresentação das Certidões Negativas de Débitos Fiscais em qualquer esfera do governo; e

- Criação de fundo emergencial para garantir o reequilíbrio entre custos e despesas dos operadores de transporte rodoviário de passageiros.