MPRJ vai apurar denúncia de nepotismo em SG

Capitão Nelson nomeou o filho como secretário municipal de Integração e Projetos Especiais / Divulgação/PMSG

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) vai investigar a denúncia de nepotismo no ato de nomeação do filho do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (Avante). Douglas Ruas dos Santos foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Integração e Projetos Especiais. A 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de São Gonçalo, responsável por apurar a denúncia, irá estudar o caso e decidir se a nomeação fere a Súmula Vinculante 13 do STF, que descreve casos de nepotismo.

A ação foi protocolada por João Vitor Pires, membro do Movimento Acredito em São Gonçalo. "Isso se deu por conta da nomeação do filho dele como Secretário Municipal de Gestão Integrada, o que na minha interpretação é um caso de nepotismo", afirmou. A alegação é de que o ato viola a Súmula Vinculante 13 do STF e viola o principio da moralidade, inscrito no art. 37, caput, da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal compreende por nepotismo a "nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."

Porém, o entendimento da maioria dos ministros do Supremo sobre a súmula nº13 é de que a proibição de nomeações se refere a cargos de agentes administrativos, ou seja, ligados a administração pública. Cargos estritamente políticos são uma exceção uma vez que dizem respeito a atividade pública. Ainda que não haja claro no documento a qual tipo de cargo o mesmo se refere, usualmente, a nomeação tem sido permitida para cargos políticos, como é o de secretário municipal.

A Prefeitura de São Gonçalo defendeu através de nota a nomeação de Douglas e afirmou que não há crime no ato de nomeação. O poder executivo também defende que Douglas tem todas as qualificações para assumir o cargo.

"O secretário tem todas as qualificações para o cargo, com formação em Gestão Pública [...] Cargos de natureza pública, como o de Secretário de Estado ou Secretário Municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda prática de nepotismo na administração pública.