Processo de Flávio sai das mãos do juiz Itabaiana. Queiroz pode ser solto

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu nesta quinta-feira (24) que o processo que investiga o esquema de rachadinha no gabinete do deputado Flávio Bolsonaro na Alerj não será mais comandado pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27a Vara Criminal do TJ-RJ. Com a decisão pela mudança de foro, por dois votos a um, todas as investigações podem voltar à estaca zero.

Todas as medidas autorizadas pelo juiz Flávio Itabaiana, como prisões, buscas e quebras de sigilo poderão ser anuladas. Isso inclui a prisão de Fabrício Queiroz, que deverá ser solto.

Foi o juiz Itabaiana quem determinou a prisão preventiva do ex-assessor do filho 01 do presidente Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e de sua mulher, Márcia de Oliveira Aguiar.

Queiroz foi preso na quinta-feira passada em Atibaia, no interior paulista, em uma casa de propriedade do advogado Frederick Wassef, ligado ao clã Bolsonaro. Márcia continua foragida.

A sessão na 3ª Câmara do TJ-RJ foi conduzida pelos desembargadores Suimei Cavalieri, relatora do caso, que votou por manter o processo em primeira instância, Mônica Toledo, que votou pelo habeas corpus, e Paulo Rangel, que deu o voto decisivo a favor da defesa de Flávio Bolsonaro.

A decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) beneficiou diretamente o senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outros investigados que seriam denunciados nos próximos dias pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Em debate estava a competência para supervisionar as investigações, a cargo do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A defesa de Flávio Bolsonaro defendeu que só o Órgão Especial do TJ é que tem competência para fazer essa supervisão. No entanto, na avaliação do MP, o caso deveria permanecer na primeira instância da Justiça Estadual.

Para os defensores do senador, a 27ª Vara Criminal do TJ-RJ não poderia conduzir o processo pelo fato de as investigações terem começado quando Flávio era deputado estadual, e parlamentares da Alerj são investigados sob supervisão do Órgão Especial.

As investigações do MP-RJ feitas até agora apontam para o senador Flávio Bolsonaro como sendo líder de uma organização criminosa acusada de peculato e lavagem de dinheiro. O filho do presidente, porém, nega que tenha havido irregularidades.