Águas do rio, água para poucos

Clovis Nascimento, presidente da Fisenge

Por Clovis Nascimento

“Choveu tanto que se encheu e rebentaram as fontes”, diz relato de carta do Padre José de Anchieta, em 1575, sobre os temporais na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Apesar do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, caracterizar as recentes enchentes como “atípicas”, a História nos demonstra que há gargalos. Mesmo diante de um quadro de desigualdade social e territorial, o poder municipal reduziu 77% de seus gastos com programas de controle de enchentes nos últimos 5 anos. Para acentuar este quadro, o governo do estado consignou a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto) como garantia de um empréstimo à União, ou seja, atrelando à privatização da empresa. Para compreender o saneamento fluminense é preciso um olhar para o processo histórico. 

Na década de 1960, quando o Rio de Janeiro ainda era Distrito Federal, tínhamos o Serviço de Água e Esgoto (SAE). Em 1961, com a transferência da capital do Brasil para Brasília, o Rio de Janeiro passou a ser o Estado da Guanabara. Nesse período, no bojo da ditadura civil-militar, foram construídas duas empresas, a CEDAG (Companhia Estadual de Águas da Guanabara) e a ESAG (Empresa de Saneamento da Guanabara), uma cuidava da água e a outra dos esgotos. Também foi nessa época que foi criado o BNH (Banco Nacional de Habitação), que criou duas linhas de crédito a partir do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), uma para habitação e outra para saneamento. O Sistema Financeiro de Saneamento tinha como regra disponibilizar recursos financeiros para a ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para atender a população. Para tanto, os estados tinham que fundar empresas públicas de economia mista de saneamento, cujas ações majoritárias eram de responsabilidade do governo do Estado. Também eram obrigadas a celebrarem convênios com os municípios.

No entanto, mesmo em plena ditadura militar, este dispositivo foi afrontado e muitos municípios se mantiveram autônomos. Hoje, nós temos no Brasil cerca de 5.570 municípios, dos quais aproximadamente 1.500 são autônomos e não se conveniaram com nenhuma empresa. 

Em 1975, no Rio de Janeiro, com a fusão dos estados da Guanabara e do antigo estado do Rio de Janeiro houve também a fusão das empresas de saneamento, CEDAG, ESAG e SANERJ. E, então, foi criada a CEDAE que, hoje, tem arrecadação com maioria do município do Rio de Janeiro (80%) e 64 municípios conveniados. 

Outro ponto nevrálgico do sistema de abastecimento fluminense é a privatização de Niterói. Os meios de comunicação preconizam que é um caso de sucesso, mas não é verdade. É um caso de mentira. Porque Niterói tinha todo o sistema de infraestrutura de saneamento pronto. Em 20 anos, o que a privatização fez pela cidade? Construiu o sistema de abastecimento de água da região oceânica, levando água para esse território em detrimento da população mais pobre de São Gonçalo, já que não houve aumento de vazão na estação de tratamento de água do Laranjal. Por quase 10 anos, a empresa pagou R$0,01 por m³, enquanto a CEDAE gastava R$0,70 por m³ para transformar água bruta em potável, ou seja, o povo do estado Rio de Janeiro subsidiou a empresa privada de Niterói, o que é um absurdo. A Cedae conseguiu na Justiça o aumento do valor cobrado para R$0,30, embora ainda defasada, e mais recentemente foi para R$1,20 por m³ e atualmente encontra-se em um patamar de R$1,50 por m³. É uma vergonha para o governo e para a imprensa afirmarem que Niterói é um caso de sucesso.

A privatização não interessa à sociedade brasileira. Isso porque os preços da tarifa serão majorados pelo lucro, aumentando as taxas e diminuindo ainda mais os serviços nas regiões onde vivem as pessoas mais pobres. Se hoje as tragédias são, cada vez mais, recorrentes, é preciso fazer uma reflexão sobre a responsabilidade do poder público que precisa tomar para si o aumento de verbas e a intensificação de programas de drenagem e controle de enchentes. Principalmente, é fundamental que a responsabilização não seja centralizada no cidadão. É da Prefeitura a responsabilidade pela drenagem, pela coleta, transporte e destino final adequado dos resíduos sólidos.

Do ponto de vista da engenharia, há solução, mas são necessários recursos, prioridade e responsabilidade do Poder Público.

*Clovis Nascimento é engenheiro civil e sanitarista, presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) e integrante da coordenação do movimento SOS Brasil Soberano. Exerceu o cargo de subsecretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro. Foi diretor nacional de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades