Política, milícia e polícia no RJ: não com o meu voto!

Por Waldeck Carneiro*

A prisão, no último domingo (24/03/24), do deputado federal Chiquinho Brazão, do seu irmão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e do ex-chefe da Divisão de Homicídios da capital e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, encerram, segundo manifestação oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, mais de seis anos depois da ocorrência daqueles crimes.

A execução da vereadora carioca, conhecida ativista dos direitos humanos e firme opositora das práticas criminosas das milícias, foi um crime político, covarde e bárbaro, meticulosamente planejado, cuja repercussão ultrapassou o território da cidade do Rio de Janeiro para alcançar o Brasil e o mundo. Afinal, trata-se de crime contra a democracia, o Estado de Direito e a soberania popular, valores que Marielle sintetizava como vereadora expressivamente eleita pelo povo carioca nas eleições municipais de 2016.

No início dos anos 2000, o prefeito César Maia, em seu segundo mandato como alcaide do Rio, era uma das lideranças políticas fluminenses que minimizavam o perigo das milícias, classificando-as como "mal menor". Anos depois, registre-se, o hoje vereador César Maia fez autocrítica daquela posição. Mas tal visão prosperou e, ano após ano, assistimos, quase "bestializados", à expansão territorial, bélica, econômica e de poder político das milícias no Rio de Janeiro.

Em face de tão grave fenômeno, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) instaurou, no ano de 2008, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar a ação das milícias no âmbito do estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do então deputado estadual Marcelo Freixo, autor do requerimento de instalação da CPI, justificado pela "extrema gravidade da situação das milícias em comunidades no Estado do Rio de Janeiro, com fortes indícios de envolvimento de policiais, civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários."

Com 282 páginas, o relatório final da CPI: a) analisa meticulosamente o problema das milícias, do ponto de vista conceitual e histórico; b) identifica as principais milícias em atuação no RJ e examina seu modus operandi; c) investiga as conexões entre a ação das milícias e os processos eleitorais, em especial na cidade do Rio de Janeiro; d) destrincha as principais atividades econômicas das milícias (transporte alternativo, venda de gás, instalações clandestinas de internet; segurança privada), sem ainda mencionar a prática de grilagem de terra para a atividade imobiliária criminosa, que se tornaria um dos mais rentáveis nichos econômicos das milícias, a partir dos anos 2010; e) descreve as principais denúncias recebidas contra as milícias, em diferentes territórios do RJ. Ao término dos trabalhos, o competente relatório final da CPI formulou 58 propostas, dirigidas a diferentes órgãos públicos e a entidades da sociedade civil, e indiciou 218 pessoas por envolvimento com as milícias no Rio de Janeiro.

Entretanto, depois da CPI, apenas o assassinato da vereadora Marielle Franco foi capaz de fazer a "blindada" pauta das milícias recobrar o fôlego no Rio de Janeiro. Com efeito, no intervalo de dez anos, desde a CPI (2008) até a execução de Marielle (2018), praticamente nada foi feito para conter as ações criminosas organizadas das milícias no RJ. Ao contrário, elas só cresceram e se empoderaram, passando a ocupar, diretamente ou por meio de prepostos, posições de destaque em várias esferas e níveis do poder público. Somente na sociedade civil ou por meio de mandatos parlamentares combativos, ouvia-se, ainda, denúncias e protestos contra as milícias. Fora isso, silêncio, inércia, fotos, vídeos e alianças políticas comprometedoras - que seguem até hoje - redesenharam o marco do poder no RJ, nos últimos 15 anos.

A execução de Marielle Franco e sua impressionante repercussão nacional e internacional pressionaram as autoridades policiais e do sistema de Justiça. Ainda assim, levou mais de seis anos para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal se pronunciassem conclusivamente sobre os mandantes daquele crime cruel e covarde, que ceifou duas vidas e destroçou suas famílias. Com as prisões do dia 24 de março de 2024, entende-se agora a razão de tanta procrastinação. Um dos idealizadores do crime, conforme anunciado oficialmente, foi justamente o policial que chefiava a Polícia Civil do RJ, quando do fato criminoso: não só idealizou mas agiu no sentido de inviabilizar as investigações.

Note-se que o delegado Rivaldo Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil do RJ na véspera do atentado que vitimou Marielle Franco e Anderson Gomes, por designação do secretário de segurança do RJ (general Richard Nunes), a despeito de recomendações contrárias da inteligência policial, durante a intervenção federal na área de segurança pública do RJ. Tal intervenção foi decretada pelo presidente golpista Michel Temer e comandada pelo general Braga Netto - diretamente responsável pela nomeação do delegado -, que depois se tornou poderoso ministro do governo neofascista de Jair Bolsonaro e candidato derrotado a vice-presidente na chapa do ex-presidente, que disputou, sem êxito, a reeleição em 2022. Intervenção, diga-se de passagem, que fez piorar os indicadores de violência no estado, inclusive no tocante ao genocídio de jovens negros, pobres e periféricos, ferida que não para de sangrar na região metropolitana do RJ. A propósito, em recente declaração, o atual Superintendente da Polícia Federal no RJ, Delegado Leandro Almada, resumiu, com maestria, a complexa simbiose entre poder e milícias em terras fluminenses: "No Rio de Janeiro, a coisa mais difícil é entender quem é parte do problema e quem é parte da solução."

Antes de concluir, cabe ressaltar que não se pode generalizar as análises sobre a relação das polícias com as milícias no RJ. A própria CPI da ALERJ contou com apoio decisivo de setores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Ministério Público do RJ. Importa sublinhar, também, a determinação do presidente Lula e de seus ministros da Justiça, Flavio Dino e Ricardo Lewandowski, que deram absoluta prioridade à investigação do caso Marielle/Anderson, contrariamente ao governo anterior, que, além de não ter priorizado, ainda distribuiu passaporte diplomático para investigados e seus familiares. Aliás, o ex-presidente Bolsonaro mantinha, como se sabe, relações próximas com seu amigo e vizinho Ronnie Lessa, um dos executores de Marielle.

Por último, faço questão de registrar que, entre 2015 e 2022, no plenário da ALERJ, integrei a minoria derrotada que se recusou a dar o voto favorável à candidatura de Domingos Brazão para o TCE-RJ e à proposta de concessão da Medalha Tiradentes, maior honraria do parlamento fluminense, ao delegado Giniton Lajes, homem de confiança de Rivaldo Barbosa, que o designou para chefiar a Divisão de Homicídios da capital. Inequivocamente, a história hoje me dá razão. Na mesma linha, fiz veemente pronunciamento, defendendo a concessão da referida Medalha ao então deputado federal Marcelo Freixo: "como pode o parlamento fluminense, que já aprovou a concessão dessa Medalha para condecorar miliciano, ter dúvida quando se trata de concedê-la a quem liderou a CPI das milícias nesta Casa?"

Tudo isso revela que, decididamente, o estado do Rio de Janeiro não é para amadores!

*Professor titular da UFF