O acerto das contas com a lei
Sete homens e um destino: Av. Rodrigues Alves, número 1, Praça Mauá-RJ, sede da Superintendência Regional da Polícia Federal. Ontem (29/03), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Aloysio Neves; Marco Antônio Alencar, filho do ex-governador Marcelo Alencar; e mais três colegas seus, conselheiros do tribunal, além de um ex-conselheiro, tiveram que prestar contas à Justiça. Todos são suspeitos de cobrar propina para aprovar contratos irregulares de empresas com o governo estadual.
Picciani, acusado de organizar o esquema de propina, que cobrava 15% sobre o valor de cada contrato, foi alvo de condução coercitiva para prestar depoimento à PF. Falou por três horas e foi liberado. Já os presos são: Aloysio Neves, conselheiro e atual presidente do TCE; Domingos Brazão, conselheiro; José Maurício Nolasco, conselheiro; José Gomes Graciosa, conselheiro; Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho do ex-governador e prefeito do Rio, Marcello Alencar; e Aluísio Gama de Souza, ex-conselheiro.
Investigadores afirmam que Jorge Picciani também é suspeito de organizar pagamento de propina da Federação das Empresas de Ônibus do Estado (Fetranspor) aos mesmos conselheiros que favoreciam as empresas de ônibus nas fiscalizações do TCE. Além disso também recebiam por aprovarem contratos ilícitos do fundo de modernização do tribunal, que foram usados para pagar fornecedores de quentinhas a presos e menores infratores.
Foram cumpridos, pelos agentes federais, mais de 43 mandados de prisões temporárias, conduções coercitivas e buscas e apreensões (inclusive na Alerj), além de bloqueios de bens e valores, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. O nome da operação, “O Quinto do Ouro”, é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia.
