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Prefeito de Niterói abre ano legislativo


Nove mensagens executivas começam a ser discutidas e votadas a partir da próxima semana pela Câmara de Niterói. A abertura do ano legislativo de 2018 ocorreu com a leitura da mensagem número um, onde o prefeito Rodrigo Neves (PDT) fez um amplo balanço do seu governo e anunciou as principais metas para 2018. Além dessa mensagem, Rodrigo Neves entregou ao presidente da Câmara, vereador Paulo Bagueira (SD), outras nove mensagens, entre elas a que cria o Fundo de Estabilização de Niterói (02/18), que se viabilizará com a economia de parte dos recursos do royalties do petróleo. Com o início da exploração do pré-sal na Bacia de Santos, Niterói pulou para a segunda cidade com maior arrecadação desse recurso no Estado, perdendo apenas para a vizinha Maricá.

Outro projeto apresentado pelo prefeito prevê criar uma Poupança Escola (03/18) para alunos do ensino médio, de baixa renda, que concluir o seu ciclo educacional. Há ainda, mensagens que passarão por votações e discussões nas comissões pertinentes e que isentam de taxas os artesãos do Campo de São Bento (09/18); que cria mecanismos para viabilizar a instalação do Mercado Municipal, em obras na Avenida Feliciano Sodré (10/18); e a que diminuiu o ISS (imposto sobre serviços) na área do audiovisual, visando estimular esse setor da economia criativa (07/18).

Também será discutida uma mensagem de adequação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (05/18), uma PPP (Parceria Público Privada) para modernizar a iluminação pública (06/18); a criação da Lei Orgânica da Procuradoria Municipal (08/18) e a que regulamenta o processo administrativo-tributário (04/18).

O Presidente da Câmara, Paulo Bagueira lembrou que a Casa iniciará imediatamente a análise das mensagens e ressaltou que o novo Plano Diretor Municipal também está em discussão, já tendo passado por uma série de audiências públicas e debates. “Teremos muito trabalho em 2018 e iniciaremos a análise das novas mensagens, sugerindo emendas que possam aperfeiçoar ainda mais as iniciativas do Executivo”, disse ele.

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