A bem da verdade: reflexões sobre indicadores educacionais em Niterói

Djenane Luisa Freire (1) Fernanda Pinheiro de Macedo (2) Fabiane Florido de Souza Lima (3) Rita de Cássia Merecci (4) Escrevemos este artigo para contestar interpretações equivocadas sobre indicadores educacionais, publicadas recentemente em veículo de grande circulação, que mais uma vez desqualificou a gestão escolar na rede municipal de Niterói. O objetivo é apontar insuficiências nas análises enviesadas, quiçá feitas sob encomenda, de modo a contribuir para um debate mais transparente, adequado e edificante sobre índices relativos à educação e às escolas. É o caso, por exemplo, do debate sobre o Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB), mencionado recentemente em coluna de notas e fofocas do referido veículo. Antes de mais nada, cabe entender o que significa o IOEB.

Segundo informações do site ioeb.org.br, o IOEB indica as oportunidades educacionais oferecidas para todas as crianças, adolescentes e jovens em um determinado município ou estado. Trata-se de um índice único para cada local (município, estado ou Distrito Federal), que engloba toda a educação básica (da educação infantil ao ensino médio), de todas as redes existentes no território (federal, estadual, municipal e privada), bem como toda a população em idade escolar.

Ademais, o IOEB não é um “índice que avalia o desempenho dos municípios”, como assinalado na "reportagem" feita possivelmente sob demanda. Segundo a própria organização que realiza a pesquisa, o índice não faz diagnóstico, apenas reúne informações essenciais que identificam as oportunidades educacionais ofertadas no território específico, municipal, estadual ou distrital. Outro equívoco daquela "reportagem", cuja signatária costuma promover quem deprecia a rede municipal de Niterói, é a afirmação de que o “índice compara escolaridade de professores, horas-aulas, experiência dos diretores, IDEB”. Ressaltamos, porém, que o IOEB não se propõe a estabelecer qualquer tipo de comparação, trabalhando com os dados de forma ampla, diferentemente do que, de maneira equivocada, se divulgou.

Uma ponderação importante que precisa ser feita refere-se ao projeto de gestão democrática que vimos construindo em Niterói. O IOEB leva em consideração os anos de experiência dos diretores escolares nessa função, ou seja, quanto mais uma direção se perpetua no cargo, mais o índice aumenta. Essa é uma pauta que vem sendo intensamente discutida nos últimos anos, qual seja, a importância de que novos profissionais da educação exerçam a direção escolar, discussão resolvida pelo Plano Municipal de Educação, atualmente em vigor em Niterói, que estipula somente uma recondução ao cargo de diretor na rede municipal. Sendo assim, no quesito “experiência do gestor escolar” do IOEB, podemos, sim, sofrer queda no índice, mas por uma escolha política da própria rede municipal, que preconiza a renovação de quadros como medida salutar de democratização da gestão.

Sobre o investimento comparado em educação nos municípios de Niterói e de Queimados, nos anos de 2019 e 2020, cabem também alguns comentários. Antes de tudo, o IOEB 2021 analisa somente o ano de 2019, não incluindo o ano de 2020, como destacado, o que revela que outras "desconhecidas" fontes alimentaram a atabalhoada "matéria". Além disso, embora a pesquisa faça um levantamento de todas as redes de ensino em atuação em cada território, os investimentos apontados pela jornalista se referem, segundo ela, apenas à rede municipal, o que compromete a análise, haja vista que não foram decompostos os dados dos investimentos feitos pela rede estadual em Niterói, contidos naquele valor.

Dito isso, vamos à análise do indicador em tela: a taxa que mais pesou para a queda de 0,1 no índice de Niterói foi a experiência do diretor escolar no cargo. Como já dito anteriormente, Niterói optou, tanto na sua legislação, quanto nas lutas dos movimentos sociais da educação, baseadas nas concepções de gestão democrática, em não seguir o caminho da perpetuação das direções nos cargos, limitando a experiência a uma recondução. O segundo índice com maior impacto no resultado final foi a taxa líquida de matrícula no ensino médio. Antes de continuar, precisamos elucidar um aspecto importante: a Taxa de Escolarização Líquida representa a razão entre o número de matrículas de alunos com idade prevista (no caso, alunos entre 15 e 17 anos), que deveriam estar cursando o ensino médio, e a população total na mesma faixa etária. Ora, a rede municipal de Niterói não oferece ensino médio! Essa etapa de escolaridade é de responsabilidade estadual, com participações secundárias das redes federal e privada. Aliás, mais de 85% dos estudantes brasileiros de ensino médio estão matriculados na rede pública, com incontestável predominância das escolas estaduais, como no caso de Niterói.

Dessa forma, o argumento superficial utilizado pela coluna - “apesar de a cidade ter investido R$16.000,00 por aluno/ano em 2019 (...) a posição de Niterói foi equivalente a de Queimados, que gastou R$5.000,00 por aluno/ano” - não se sustenta, pois o índice em questão “trata de territórios e não de redes de ensino”(ioeb.org.br). Observe-se que os números apontados pela coluna referem-se aos investimentos na rede municipal, no período em que o então prefeito Rodrigo Neves geria a cidade, cuja prioridade na educação era a ampliação da rede municipal, notadamente a universalização da oferta de educação infantil para crianças de 4 e 5 anos. De todo modo, para comparar municípios tão distintos, é preciso uma metodologia que combine diversas variáveis. Do contrário, será possível chegar a diferentes interpretações, a depender da variável colocada em evidência. É algo elementar para quem conhece minimamente a pesquisa em ciências humanas e sociais, sob o prisma comparativo.

De mais a mais, chega a ser risível supor que indicadores massificados, padronizados, que não são capazes de considerar elementos qualitativos que interferem no processo de qualificação do trabalho escolar, sejam tidos como totens ou altares a serem reverenciados acriticamente. A literatura educacional brasileira é farta em exemplos, análises e propostas sobre essa limitação, que segue fazendo a cabeça de alguns governadores, prefeitos e secretários pelo Brasil afora, preocupados com rankings, premiações e outras badalações.

Há problemas muito mais relevantes e estruturais, que a atual gestão da secretaria municipal de educação (SME) de Niterói não tem tido a capacidade de observar, pois parece estar focada em estimular mecanismos de desqualificação, inclusive pela imprensa, da rede municipal de educação de Niterói, de seus gestores escolares e do governo Rodrigo Neves, como se isso pudesse garantir reconhecimento à atual administração da SME. A democratização da gestão escolar, que passa, entre outros aspectos, pela renovação de quadros, e as lacunas nas matrículas no ensino médio na cidade (problema de dimensão nacional) podem fazer o IOEB cair, sem dúvida. Mas a democratização da gestão da escola pública é um princípio que não queremos abandonar, a despeito das tentativas da atual administração da SME. Sobre o ensino médio, é preciso que o Brasil vire o jogo e volte a investir em educação e no enfrentamento às desigualdades, sobretudo diante dos danos causados pela pandemia, que fez piorar o quadro de discrepâncias educacionais. Isso não depende da prefeitura de Niterói, mas atrapalham muito os ataques a um ex-prefeito que, em sua gestão, reafirmou compromissos com a democratização da escola e com a universalização do direito à educação, e que hoje desponta como alternativa viável para a reconstrução do Rio de Janeiro e do Brasil.

Passar o tempo buscando supostos culpados e apontando alegados erros, em busca de autopromoção, em vez de estudar o tema da gestão escolar, que requer conhecimentos específicos, que não se confundem com o marketing digital, não levará nenhum gestor educacional, muito menos os arremedos de gestores, a lugar algum, mesmo com estratagemas incríveis, como pedidos de homenagem, que alguns chegam a fazer para si mesmos, batendo na porta de instituições em busca de condecorações. A rede municipal de educação de Niterói tem uma história, com muitos êxitos. E com contradições também, decerto. Mas estas não apagam o brilho e a força de nossas escolas e de nossos profissionais da educação. Quem segue querendo forjar aqui uma nova Sobral, tenderá a sobrar, seja por incompetência ou por prepotência. (1) Pedagoga e Professora da Rede Municipal de Educação de Niterói; Diretora da UMEI Zilda Arns; Graduada em Pedagogia (UFRJ), Especialista em Gestão Escolar (SOCIESC), Mestre em Educação (UFRJ), Doutora em Educação (UFRJ). (2) Professora da Rede Municipal de Educação de Niterói; Diretora Adjunta da UMEI Nina Rita Torres; Especialista em Docência em Educação Infantil (UFRJ); MBA em Gestão Pública (UFF); Mestranda em Educação (UFF). (3) Professora da Rede Municipal de Educação de Niterói; Diretora da UMEI Vinícius de Moraes; Graduada em Pedagogia (UERJ), Especialista em Psicopedagogia Institucional (UFF), Mestre em Educação (UERJ/FFP), Doutoranda em Educação (UNIRIO). (4) Professora da Rede Municipal de Educação de Niterói; Diretora da UMEI Hermógenes Reis; Graduada em Pedagogia (UNIPLI); Especialista em Gestão Escolar (UNIPLI).