Advogado diz que Bolsonaro foi 'tragado para os fatos'
- Da Redação
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No segundo dia de julgamento do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, nesta quarta-feira (3), a defesa pediu a absolvição do ex-presidente e réu Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que “não há uma única prova” da participação dele na trama golpista. Para o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro foi “dragado para os fatos" investigados pela Polícia Federal. Ele também defendeu a nulidade dos depoimentos do delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “Ele mudou sua versão diversas vezes, e isso consta de relatório da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público de novembro, que apontam omissões e contradições reiteradas”, disse o advogado.
A defesa ainda argumentou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) carece de provas consistentes e busca, “de maneira forçada”, vincular Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. “Não existe prova que vincule o presidente ao 8 de janeiro, nem comunicação, nem e-mail, nem testemunho direto. A acusação baseia-se apenas na narrativa de que uma minuta teria sido impressa no Palácio e, no mesmo dia, levada ao Alvorada. Nada além disso”, acrescentou.
Sobre a minuta de um decreto, encontrada pela PF, que permitiria ao então presidente Jair Bolsonaro declarar estado de sítio no país, advogado disse se tratar apenas de um rascunho sem validade jurídica e sem evidência de ter sido levada adiante. “Transformar esse documento em prova de golpe é uma ficção”, afirmou.
“Não é razoável cogitar pena superior a 30 anos para um fato narrado por delator, envolvendo reunião entre presidente da República, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas, sem qualquer ato subsequente”, concluiu.
Na manhã desta quarta, os advogados de defesa de quatro réus, incluindo Bolsonaro, puderam fazer suas explanações sobre o processo.
A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), procurou demonstrar que seu cliente teria se distanciado de Jair Bolsonaro, por isso nunca conversou com o ex-presidente sobre qualquer tentativa de golpe.
O advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira disse que seu cliente tentou demover Jair Bolsonaro de tentativas de golpe de Estado. Desta forma, Andrew Fernandes contrariou outros réus e usou a delação de Mauro Cid para tentar inocentar o ex-ministro. “Está mais do que provado que o general Paulo Sérgio é inocente”, argumentou.
Por último, falou o advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, que defende o general Walter Braga Netto. Segundo ele, seu cliente pode ser condenado a morrer na cadeia com base em uma "delação premiada mentirosa" do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Braga Netto foi ex-ministro da Casa Civil e vice de Jair Bolsonaro na chapa que concorreu à presidência da República de 2022.
Julgamento será retomado na terça
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento no início da tarde. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) pela manhã, quando serão ouvidos os votos dos ministros.
O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além dos pedidos de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
Depois de Moraes, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.
Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
As penas podem passar de 30 anos de prisão.
Primeiro dia
No primeiro dia de julgamento, nesta terça-feira (2), o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.
Manifestaram-se também as defesas de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, do almirante Almir Garnier e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.
Quem são os réus
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
Organização criminosa armada,
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
Golpe de Estado,
Dano qualificado pela violência e grave ameaça,
Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.
Com a Agência Brasil
