Ainda Estou Aqui e os cartórios

Gilson Carlos Sant’Anna

O roteiro do filme vencedor do Oscar de 2025 é inspirado no livro de Marcelo Rubens Paiva, lançado em 2015, filho de Rubens Beyrodt Paiva, deputado federal pelo PTB entre 1963 e 1964, cassado durante a ditadura, exilado e, após retornar ao Brasil, preso e morto, em janeiro de 1971.

O filme descortina os bastidores dessa família, em um drama histórico que desvenda a ditadura militar sob a ótica da tortura e assassinato dos “inimigos do Estado” e um elenco inteiro com interpretações dignas de aplausos.

O cartório do registro civil das pessoas naturais aparece em uma das cenas mais importantes desse filme, quando Eunice Paiva recebe a certidão de óbito de seu marido, mais de vinte anos após o seu desaparecimento. No entanto, na certidão não consta a causa da morte, mas somente uma observação do seu desaparecimento desde meados de 1971.

Com a publicação em 13 de dezembro de 2024 da Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses assentos serão retificados e deverão incluir a informação de que a causa da morte foi “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964.”

Sendo assim, registros que historicamente omitiram a responsabilidade do Estado nas mortes, como no caso de Rubens Paiva, passarão a reconhecer as violações de direitos humanos e promover a verdade histórica. Os cartórios realizarão essas alterações independentemente de requerimento e gratuitamente, facilitando o processo para as famílias afetadas.

Em conclusão, tanto o filme quanto os cartórios estão trabalhando em prol do valor da memória coletiva e da importância do direito à verdade.

Gilson Carlos Sant’Anna é psicólogo, doutor em Direito e tabelião do Segundo Ofício de Justiça de Nova Iguaçu.